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Avisos

Conformidade dos sistemas emissores de NF-e/NFC-e com as Regras de Validação previstas na NT 2019.001

Prezados contribuintes, 

Solicita-se que entrem em contato com a empresa ou o desenvolvedor de seus sistemas emissores de NF-e/NFC-e, para que estejam em conformidade com as Regras de Validação previstas na NT 2019.001, em produção a partir de 2/9/2019.

Além das Regras de Validação obrigatórias, serão ativadas pela SEFAZ-RS as seguintes facultativas (a critério de cada UF):

Modelos Regra Observação
55 BA10-40 -
55 BA10-50 -
55/65 N12-85 CST validados: 00, 10, 20, 30, 40, 41, 50, 51, 60, 70, 90
55/65 N12-86 CST validados: 00, 10, 20, 30, 40, 41, 50, 51, 60, 70, 90
55/65 N12-94 CST validados: 00, 10, 20, 30, 40, 41, 50, 51, 60, 70, 90
55 N18-10 -
55 N18-20 -

Para as regras N12-85, N12-86 e N12-94, até 31/3/2020, o ambiente de autorização aceitará três situações para o campo cBenef: NULO (sem preenchimento do campo); com a descrição “SEM CBENEF”; ou com o código do benefício, neste último caso, realizando-se a devida validação de compatibilidade com o CST informado. A “Tabela de Código de Benefício x CST - NT 2019.001” está disponibilizada no endereço abaixo:

http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=Iy/5Qol1YbE=

A Nota Técnica 2019.001 encontra-se disponível no endereço a seguir:

http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=tW+YMyk/50s=

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