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Avisos

Atendimento presencial da Receita Estadual está suspenso

Informamos que o atendimento presencial nas unidades de atendimento da Receita Estadual está suspenso, inclusive para a entrega de documentos, em virtude da prorrogação da suspensão dos prazos de defesa e recursais, pelo art. 31 do Decreto nº 55.240, de 10 de maio de 2020. 

O atendimento da  Receita Estadual será realizado exclusivamente via autoatendimento, via Plantão Fiscal Virtual e via protocolo por e-mail, de acordo com as orientações abaixo:

 

- Os usuários devem utilizar o autoatendimento no site ou no Portal e-CAC para os serviços disponibilizados nesses canais.

 

- Para dúvidas de legislação, de procedimentos ou problemas relacionados ao site, e-CAC, documentos fiscais e outras, utilizar o atendimento do “Fale Conosco” e “Plantão Fiscal Virtual”, disponível no site da Receita Estadual. Caso o Plantão Fiscal Virtual não solucione a dúvida, deve ser solicitada continuidade do atendimento por contato telefônico. Não será agendado ou realizado atendimento de Plantão Fiscal Presencial.

 

- No período, não ocorrerão pronto atendimentos nas unidades da Receita Estadual. Os serviços prestados apenas na modalidade presencial deverão ser solicitados através do envio de e-mails nos endereços disponibilizados para protocolo (clique aqui para ver a lista). Para o protocolo por e-mail ser válido, devem ser encaminhados todos documentos indicados na Carta de Serviços da Receita Estadual.

 

- O protocolo através do envio de e-mails é válido somente para os casos não abrangidos no autoatendimento, e-CAC, Fale Conosco e Plantão Fiscal Virtual. Se após o protocolo forem necessárias informações adicionais, a Receita Estadual entrará em contato por e-mail ou telefone.

 

- No caso de impugnações e repetição de indébito, os documentos podem ser enviados para a Receita Estadual por meio do e-mail de protocolo (e-mail de contingência), desde que sejam do tipo P7S, formato padrão para verificação de autenticidade da assinatura digital e certificado emitido de acordo com as normas da ICP Brasil.

 

Na falta de assinador no formato P7S, os arquivos podem ser assinados no site da AC RS em https://secweb.procergs.com.br/verificadorweb/uploadtosign.xhtml . Após a assinatura, baixar o arquivo P7S diretamente no mesmo site.

Para um passo a passo da assinatura digital, acesse aqui.

 

As documentações também podem ser encaminhadas via correios para a Divisão de Processos Fiscais da Receita Estadual (Rua Siqueira Campos, 1044 - Sala 410 B - Centro - Porto Alegre / RS - CEP: 90010-001).

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