Relação de Estabelecimentos com Termo de Acordo ARE (Atribuição de Responsabilidade) por Comércio Eletrônico
Termo de Acordo – ARE – Atribuição de Responsabilidade no Comércio Eletrônico:
Base legal: Art. 9º – Nota 07 – Livro III, conforme §§ 4º e 5º da Cláusula Nona do Convênio ICMS 142/18.
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EMPRESAS |
SEGMENTOS DE BENS, MERCADORIAS OU ITENS |
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AMAZON SERVIÇOS DE VAREJO DO BR LTDA Inscrição Estadual: 382/0025709 CNPJ Nº 15.436.940/0011-77 |
TA ST/ARE-001/2020: Todas as mercadorias relacionadas nos Apêndice II, nas Seções II e III (exceto as do Item IV da Seção III ) do RICMS/RS - Decreto 37.699/97 de 26/08/97. |
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AMERICANAS S/A Inscrição Estadual: 057/0348790 CNPJ Nº 00.776.574/0024-42 |
TA ST/ARE-002/2020: Todas as mercadorias relacionadas nos Apêndice II, nas Seções II e III (exceto as do Item IV da Seção III) do RICMS/RS - Decreto 37.699/97 de 26/08/97. |
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CASA DAS CAPOTAS COMÉRCIO ELETRONICO LTDA Inscrição Estadual no RS sob o no 010/0065627, e respectivamente inscrita no CNPJ sob o no 68.839.828/0001-71. |
TA ST/ARE-001/2021 : Todas as mercadorias relacionadas no Apêndice II, na Seção III - exceto as do Item IV - do RICMS/RS- Decreto 37.699/97 de 26/08/97. |