Produtor Rural - Inclusão e Exclusão de Contabilista

Descrição do serviço

Cadastro de Produtor Rural – Inclusão e Exclusão de Contabilista.

Usuário

Pessoa Física ou Jurídica.

Prazo para realização do serviço

Até 10 (dez) dias úteis.

Forma de prestação do serviço

• Presencial na prefeitura, para os municípios que possuem convênio com a Receita Estadual.

Os contribuintes cujos estabelecimentos estejam vinculados aos municípios de Canoas (024), Esteio (043), Capão da Canoa (234) e Xangri-lá (427) devem procurar as repartições fazendárias que prestam atendimento a estas localidades, munidos da documentação abaixo.

Verifique no link abaixo os locais e horários de atendimento das Unidades da Receita Estadual:

Locais de atendimento. 

Atenção! No período de contingência, em função da epidemia de coronavírus, os serviços que são executados exclusivamente na forma presencial deverão ser protocolados por meio de envio de documentos ao email de contingência. Para mais informações, clique aqui.

Documentação

1. Requerimento para Inclusão ou Exclusão de Contabilista de Produtor Rural (clique aqui);

2. Cópia do documento de identidade do signatário;

3. Cópia da carteira do CRC do contabilista.

OBSERVAÇÃO:

A inclusão de contabilista poderá ser solicitada pelo titular, participante ou responsável legal.

A exclusão de contabilista poderá ser solicitada pelo titular, participante, responsável legal ou pelo próprio contabilista.

A atualização do sistema será feita pela Seprim após receber e-mail com a cópia digitalizada da documentação enviada pela prefeitura conveniada.

Caso o contabilista ainda não tenha sido incluído no cadastro da Receita Estadual, deverá solicitar o cadastramento conforme descrito no serviço Cadastro de Contabilista ou Empresa Contábil.

Legislação aplicada

INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 045/98, Título I, Capítulo X, 1.6;

Manual de atendimento de contribuintes de ICMS da produção primária