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IPM (Índice de Participação dos Municípios)
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Comunicado - Prorrogação de Prazos AIM

Tendo em vista as medidas adotadas pelo governo do Estado para tentar conter a propagação exponencial do coronavírus, devido ao rápido aumento das infecções por Covid-19 com risco de colapso do sistema de saúde e visando diminuir a necessidade de circulação de pessoas/contágios, informamos que estão sendo prorrogados os prazos relacionados à apuração do Índice de Participação dos Municípios na arrecadação do ICMS, conforme abaixo:

- Digitação e transmissão dos arquivos das notas fiscais de produtor (NFP) - o prazo passa do dia 30 de abril para o dia 31 de maio.

- Data de corte para correção de GIAs com apropriação automática - o prazo passa do dia 30 de abril para o dia 31 de maio.

Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail da DRCM (drcm@sefaz.rs.gov.br).

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