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Certidão de Situação Fiscal

Consulta e Verificação de Autenticidade - Certidão de Situação Fiscal

Descrição do serviço

Consulta e verificação de autenticidade de Certidão de Situação Fiscal expedida anteriormente.

 

Usuário

Pessoa física e jurídica.

 

Prazo para realização do serviço

Imediato.

 

Forma de prestação do serviço

Para acessar o Roteiro para Emissão de Certidão (clique aqui)

 

Caso já tenha solicitado a emissão e queira fazer a CONSULTA:

As certidões não fornecidas imediatamente serão fornecidas em até 24 horas. 

a) Se negativas: poderão ser consultadas abertamente com o número da "Autenticação" (fornecido na solicitação) e "CNPJ", no link Consulta e Verificação de Autenticidade da Certidão (clique aqui)1

b) Se positivas: ficarão restritas ao sujeito da certidão. Neste caso poderão ser consultadas:

 Pessoa Jurídica inscrita na Receita Estadual do RS:

Via auto atendimento no serviço "Consulta Rol" do Portal e-CAC;

• Pessoa Jurídica não inscrita na Receita Estadual do RS e Pessoa Física:

Por meio de abertura de Protocolo Eletrônico - clique aqui


Verificação de Autenticidade:

As certidões positivas não serão fornecidas para terceiros, porém, após tê-la em mãos fornecida pelo próprio sujeito da certidão, poderão consultar a sua autenticidade, informando o número da certidão junto com o número de autenticação no link Consulta e Verificação de Autenticidade da Certidão (clique aqui).  2

  

Documentação

Não se aplica.

 

Legislação aplicada

IN DRP 045/98, Título IV, Capítulo V.

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Receita Estadual