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Processos Administrativos

Relação de Estabelecimentos com Termo de Acordo ST-ARCD - Atribuição de Responsabilidade ao Centro de Distribuição de Produtos Eletrônicos

Termo de Acordo ST– ARCD – Atribuição de Responsabilidade ao Centro de Distribuição de Produtos Eletrônicos:

Base legal: Art. 9º – Nota 08 – Livro III, conforme §§ 4º e 5º da Cláusula Nona do Convênio ICMS 142/18.

RIO GRANDE DO SUL

EMPRESAS

SEGMENTOS DE BENS, MERCADORIAS OU ITENS

GLOBAL DISTRIBUIÇÃO DE BENS DE CONSUMO LTDA

Inscrições Estaduais no RS sob os nos: 035/0001138 e 035/0049939, e respectivamente inscritas no CNPJ sob os no

89.237.911/0001-40  e 89.237.911/0298-07

TA ST/ARCD-001/2021: Todas as mercadorias relacionadas nos Apêndices  II, nas Seções II e III,  ( exceto as do Item IV da Seção  III ) do RICMS/RS - Decreto 37.699/97 de 26/08/97.

MAGAZINE LUIZA S/A

Inscrições Estaduais no RS sob os nos : 029/0446686, 057/0360544, 029/0679060,  057/0360552, e respectivamente inscritas no CNPJ sob os nos : 47.960.950/0419-01, 47.960.950/1773-07 , 47.960.950/1791-80 e 47.960.950/1768-31.

TA ST/ARCD-002/2021: Todas as mercadorias relacionadas nos Apêndices  II, nas Seções II e III,  ( exceto as do Item IV da Seção  III ) do RICMS/RS - Decreto 37.699/97 de 26/08/97.

VIA S.A.

Inscrições Estaduais no RS sob os nos 177/0212563 e 177/0241458, e respectivamente inscritas no CNPJ sob os nos 33.041.260/1621-48 e 33.041.260/2047-54.

TA ST/ARCD-003/2021 : Todas as mercadorias relacionadas no Apêndice II,  nas Seções  II e III  ( exceto as do Item IV da Seção III ) do RICMS/RS- Decreto 37.699/97 de 26/08/97.

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