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PIT (Programa de Integração Tributária)

Em média, cada ponto do PIT equivale a qual montante de Reais a ser repassado ao respectivo município?

O montante a ser repassado para o município depende do total da arrecadação com o ICMS e da pontuação obtida pelos demais municípios. Em cada ano é feito o cálculo na seguinte sistemática:

Do valor total arrecado com o ICMS no ano, são descontados 20% para destinação ao FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação);

Do saldo remanescente, apura-se o valor de 25% a ser destinado aos municípios;

Deste valor, 0,5% corresponde à parcela do PIT, que é distribuído aos municípios conforme a sua participação no total de pontos atingidos no Programa.

O valor do ponto é multiplicado pela pontuação obtida pelo município. Ademais, registra-se que as ações do programa são executadas em um ano, avaliadas no ano seguinte e pagas no subsequente. Portanto, a distribuição dos valores de 2021, por exemplo, teve como base a pontuação obtida em 2019 (soma dos dois semestres de apuração).

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