Novo Termo de Convênio PIT – 2022

RENOVAÇÃO DO CONVÊNIO DO PIT

O convênio do PIT, requisito para participação dos municípios no Programa, teve seu prazo de validade encerrado, motivo pelo qual foi renovado em 27 de janeiro deste ano.

O convênio é celebrado entre SEFAZ e FAMURS, como representante dos Municípios, que, por sua vez, devem fazer a adesão ao convênio mediante assinatura do Termo de Adesão. Dessa forma, para continuar participando do Programa, os municípios devem fazer a adesão ao convênio, sendo que, para pontuar neste 1º semestre do ano, a adesão deve ser feita ainda dentro do semestre. Do contrário, o Município volta a pontuar no PIT apenas no semestre em que registrar a sua adesão.

Seu município já fez a adesão? Caso ainda não tenha feito, entre em contato com a FAMURS, na Área de Receitas Municipais, pelo telefone (51) 3230.3100 Ramal 202 e 235 ou e-mail receita@famurs.com.br, e não deixe de participar do Programa.