Seu navegador tentou rodar um script com erro ou não há suporte para script cliente
Início do conteúdo
Você está aqui: Página inicial > Serviços e Informações > NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) > Emissão > Emissão de Nota Fiscal Eletrônica para Contribuinte
RSS
NF-e (Nota Fiscal Eletrônica)

Emissão de Nota Fiscal Eletrônica para Contribuinte

Descrição do Serviço

Emissão de Nota Fiscal Eletrônica por contribuinte que possua inscrição ativa no Estado do Rio Grande do Sul (CGC/TE).

 

Usuário

Pessoa Jurídica.

 

Prazo para realização do serviço

Imediato.

 

Forma de apresentação do serviço

Para emitir NF-e o contribuinte deverá:

  1. Estar regularmente inscrito no Cadastro Geral de Contribuintes (CGC/TE);

  2. Ter um programa emissor. Pode ser utilizado o programa emissor gratuito, que atualmente está sendo fornecido pelo SEBRAE.

  3. Possuir certificado digital que deverá ser emitido por Autoridade Certificadora credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP Brasil, tipo A1 ou A3, devendo conter o CNPJ do estabelecimento ou de sua matriz.

 

Observações sobre o serviço

O procedimento básico para a emissão de NF-e está descrito no "Manual do Emissor de NF-e" (clique aqui), menu “Documentos / Manuais”.

 

Documentação

Não se aplica.

 

Legislação aplicada

Decreto nº 37.699/97 (Regulamento do ICMS), Livro II, art. 26-A;

Instrução Normativa DRP nº 045/98, Título I, Capítulo XI, Seção 20;

Ajuste SINIEF 07/05;

Manual de Orientação do Contribuinte;

Notas Técnicas da NF-e, disponíveis no site http://www.nfe.fazenda.gov.br.

Endereço da página:
Copiar
Receita Estadual