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Livros Fiscais

Autenticação - Consulta

Descrição do serviço

Autenticação - Consulta

 

Usuário

Pessoa Jurídica.

 

Prazo para realização do serviço

Imediato.

 

Forma de prestação do serviço

Solicitar pelo site (clique aqui). Ajuda

O acesso a este serviço no e-CAC está disponível para sócio, responsável legal e contador com autorização eletrônica. 

 

Documentação

Não se aplica.

 

Legislação aplicada

INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 045/98, Título I, Capítulo XII, 1.2.1
Decreto n.º 37.699/97 (RICMS), Livro II, Art. 198, § 3º  e 4º

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