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GIA-ST (Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária)

Geração e Transmissão

Descrição do serviço

Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária - Geração e transmissão.

Utilizada por contribuintes de outras Unidades da Federação para informação e apuração de ICMS-ST devido no mês ao estado do Rio Grande do Sul.

 

Usuário

Pessoa Jurídica: Contribuinte do ICMS regularmente inscrito no Cadastro do CGCTE/RS como Substituto Tributário Interestadual.

 

Prazo para realização do serviço

Imediato.

 

Forma de prestação do serviço

A geração é via programa de GIA:

GIA-ST versão 2 (para GIAs-ST a partir de julho/2000);

GIA-ST versão 3 (para GIA-ST a partir de maio/2015);

Validador.

A transmissão é realizada via TED (clique aqui).

 

Observações sobre o serviço

O contribuinte deverá gerar e transmitir a GIA-ST, verificando após, se a mesma foi recepcionada, por meio de mensagem que o programa envia ao e-mail cadastrado. Caso haja inconsistência, corrigir e transmitir novamente.

 

Documentação

Não se aplica.

 

Legislação aplicada

Decreto 37.699/97, Art. 53, II do Livro III;

IN DRP 045/98, Título I, Capítulo IX, Seção 2.0;

Ajuste SINIEF 04/93 do CONFAZ.

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