Autenticação - Solicitação (exceto livro Modelo 6-RUDFTO - e para empresas baixadas)

Descrição do serviço

Autenticação - Solicitação (exceto livro Modelo 6-RUDFTO - e para empresas baixadas)

Usuário

Pessoa Jurídica.

Prazo para realização do serviço

Imediato.

Forma de prestação do serviço

Solicitar pelo site (clique aqui).

O acesso a este serviço no e-CAC está disponível para sócio, responsável legal e contador com autorização eletrônica. 

Documentação

Não se aplica. 

Legislação aplicada

INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 045/98, Título I, Capítulo XII, 1.2.1;

Decreto n.º 37.699/97 (RICMS), Livro II, Art. 198, § 3º  e 4º