Seu navegador tentou rodar um script com erro ou não há suporte para script cliente
Início do conteúdo
Você está aqui: Página inicial > Serviços e Informações > GIA (Guia de Informação e Apuração do ICMS) > Consulta GIA
RSS
GIA (Guia de Informação e Apuração do ICMS)

Consulta GIA

Descrição do serviço

Guias de informação e apuração do ICMS - GIA - Consulta GIA.

 

Usuário

Pessoa Jurídica.

 

Prazo para realização do serviço

Imediato.

 

Forma de prestação do serviço

Consulta pelo site (clique aqui).

O acesso a este serviço no e-CAC está disponível para sócio, responsável legal e contador.

Observação: Estão disponíveis para consulta as GIAs de competência a partir de janeiro de 1998, sendo necessário que tenham sido enviadas pelo programa da GIA Versão 4 e posteriores.

Documentação

Não se aplica.

 

Legislação aplicada

DECRETO N.º 37.699/97(REGULAMENTO DO ICMS), Livro II, Art. 174;

INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 045/98, Título I, Capítulo XIII;

Manual da GIA Versão 9 (GIAs com mês de referência a partir de setembro/2017)

Manual da GIA Versão 8 ( GIAs com mês de referência a partir de janeiro/2012 até agosto/2017)

Endereço da página:
Copiar
Receita Estadual