Emissão de Nota Fiscal Eletrônica Avulsa (NFA-e) para Contribuinte
Descrição do serviço
Emissão de Nota Fiscal Avulsa Eletrônica por contribuinte que possua inscrição ativa no Estado do Rio Grande do Sul (CGCTE). Mesmo contribuintes obrigados à NF-e que utilizem sistema emissor podem emitir NF-e Avulsa.
A emissão pode ser efetuada com:
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Certificado digital de CNPJ da empresa emitente;
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Certificado digital de CPF do sócio, contador, ou responsável legal da empresa emitente;
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Cartão Banrisul, vinculado ao CPF do sócio, contador, ou responsável legal da empresa emitente;
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Senha de autoatendimento de acesso do sócio, contador, ou responsável legal da empresa emitente*.
Portal da NF-e (clique aqui)
Manuais NF-e (clique aqui)
Suporte operacional**:
Central NF-e 0800 9782338
* Para emitir a senha é necessário Certificado Digital. Não é possível emitir nota com valor acima de R$ 1.000,00 de ICMS e R$ 10.000,00 de valor total usando a senha de autoatendimento.
>> Cancelamento de NF-e Avulsa:
Acesse o Portal e-CAC > Meus Serviços > Nota Fiscal Eletrônica > Emissão de NFA-e para Contribuinte > Menu “Notas fiscais / Gerenciar notas” > Selecione e abra a nota > Botão “Cancelar” no alto da tela.
>> Obter o arquivo XML de NF-e Avulsa:
Acesse o Portal e-CAC > Meus Serviços > Nota Fiscal Eletrônica > Emissão de NFA-e para Contribuinte > Menu “Notas fiscais / Gerenciar notas” > Selecione e abra a nota > Botão “Extras” na parte superior da tela.
**Dúvidas sobre legislação, entre em contato com o Plantão Fiscal Virtual (clique aqui)
Usuário
Pessoa Jurídica.
Prazo para realização do serviço
Imediato.
Forma de prestação do serviço
Solicitar pelo site (clique aqui).
O acesso a este serviço no e-CAC está disponível para sócio, responsável legal e contador.
Documentação
Não se aplica.
Legislação aplicada
Decreto nº 37.699/97 (Regulamento do ICMS), Livro II, art. 26-A;
Instrução Normativa DRP nº 045/98, Título I, Capítulo XI, Seção 20;
Notas Técnicas da NF-e, disponíveis no site http://www.nfe.fazenda.gov.br;