TED (Transmissão Eletrônica de Documentos)

Informações Gerais

O que é?

O serviço de Transmissão Eletrônica de Documentos propõe-se a permitir o envio de arquivos eletrônicos com informações fiscais, pela Internet, de forma segura, diretamente pelo contribuinte ou por seu representante legal.

A transmissão de documentos, pela Internet, evita a ida do contribuinte a uma unidade local da Secretaria da Fazenda ou à rede bancária autorizada a receber seus documentos.

O serviço de Transmissão Eletrônica de Documentos disponibiliza ao contribuinte a transmissão dos seguintes documentos:

DeSTDA – Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação devida por Contribuintes da categoria Simples Nacional.
Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA), versão 3 (para GIAs de julho/1994 a setembro/1998);
Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA), versão 4 (para GIAs de outubro/1998 a agosto/2000);
Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA), versão 5 (para GIAs a partir de setembro/2000);
Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA), versão 6 (para GIAs a partir de janeiro/2003);
Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA), versão 7 (para GIAs a partir de abril/2009);
Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA), versão 8 (para GIAs a partir de janeiro/2012);
Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA), versão 9 (para GIAs a partir de setembro/2017);
Guia Informativa Anual Modelo B (GMB), versão 5.1 ou superior (para guias a partir do ano base 2002);
Guia Informativa Anual Modelo B (GMB), versão 5.2 ou superior (para guias a partir do ano base 2003);
Guia Informativa Anual Modelo B (GMB), versão 5.4 ou superior (para guias a partir do ano base 2004);
Guia Informativa Anual Modelo B (GMB), versão 5.5 ou superior (para guias a partir do ano base 2005);
Guia Informativa Anual Modelo B (GMB), versão 6.0 ou superior (para guias a partir do ano base 2006);
Guia Informativa Anual Modelo B (GMB), versão 6.0 ou superior (para guias a partir do ano base 2007);
Guia Informativa Anual Modelo B (GMB), versão 6.1 ou superior (para guias a partir do ano base 2008);
Guia Informativa Anual Modelo B (GMB), versão 6.2 ou superior (para guias a partir do ano base 2009);
Guia Informativa Anual Modelo B (GMB), versão 6.4 ou superior (para guias a partir do ano base 2010);
Guia Informativa Anual Modelo B (GMB), versão 6.5 ou superior (para guias a partir do ano base 2011);
Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária (GIA-ST), versão 1 (para GIAs-ST de maio/1999 a junho/2000);
Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária (GIA-ST), versão 2 (para GIAs-ST a partir de julho/2000);
Convênio 57/95.

O serviço garante a segurança do tráfego das informações através da utilização de processo de criptografia e prevê o retorno de um Comprovante de Entrega de Arquivo, automaticamente, logo após a transmissão, contendo dados informativos sobre a transmissão, os quais devem ser conferidos pelo remetente.

O contribuinte somente poderá enviar arquivos com informações referentes a documentos previstos no programa de transmissão. À medida que novos documentos forem autorizados para utilização deste serviço, o usuário deverá buscar novas versões do programa.

Como enviar documentos?

Para enviar documentos à Secretaria da Fazenda, via Internet, o contribuinte deverá, primeiramente, fazer download do programa de transmissão de documentos e instalá-lo em seu micro.

A transmissão do arquivo poderá ser feita a partir do disquete gerado pelo programa de digitação da GIA ou GIA-ST fornecido pela Secretaria da Fazenda ou a partir de qualquer diretório do micro do contribuinte.

Para a transmissão propriamente dita deverão ser seguidos os seguintes passos:

Conectar-se ao seu provedor de Internet.
Abrir o programa de transmissão, através do menu Iniciar/Programas/SefaNet/TED/TED ou acionar a guia Transmite Internet do menu Arquivo, do programa de digitação da GIA.

OBSERVAÇÃO: A transmissão a partir do programa de digitação somente será possível se o programa de transmissão estiver instalado no diretório "default" de instalação, SEFANET. Na primeira vez que o programa for acionado, ele exibirá a opção de CONFIGURAR o sistema. Uma vez configurado o sistema, o programa não mostrará mais esta tela de configuração, a menos que o usuário a solicite expressamente na tela principal do programa.
Na tela principal do programa:
- Informar o arquivo a enviar, podendo ser consultada a árvore de diretórios do micro mediante o acionamento do botão a direita do campo reservado para informação do arquivo a enviar.
- Todos os campos virão pré preenchidos com as opções "default" do sistema, porém podem ser alterados, exceto o E-mail de retorno do Recibo de Entrega da GIA, que preservará o informado na opção CONFIGURAR.
Clicar o botão ENVIAR.
Em seguida serão exibidas as etapas que envolvem a transmissão:

Estabelecendo Sessão.
Validando o arquivo. Caso o arquivo não atenda as características mínimas necessárias, será mostrado na tela uma ou mais mensagens de erro e a transmissão será abortada.
Compactando e Criptografando o arquivo.
Transmitindo o arquivo.
Gravando Comprovante.

Se a transmissão for realizada com sucesso, ao final do processo será exibida a mensagem "Transmissão executada com sucesso" e será apresentado o Comprovante de Transmissão de Arquivo.

Este Comprovante constitue um recibo provisório e não se destina a comprovação da entrega da GIA ou GIA-ST. Esta comprovação somente poderá ser feita mediante o Recibo de Entrega de GIA (Recibo Definitivo) que será remetido ao contribuinte, posteriormente, via correio eletrônico.

Em qualquer situação em que o processo não se encerre pela apresentação do Comprovante, a transmissão não foi concluída com sucesso e deve ser reiniciada do passo 3.

Usuários conectados em rede local

Se o seu micro está conectado numa rede local que possui "FIREWALL", deve ser habilitada a porta 8017 do TCP/IP no "FIREWALL" (solicite ao seu pessoal de Suporte a Redes para fazer isso), para permitir a troca de informações entre o seu micro e a máquina de recepção da Transferência Eletrônica de Documentos (TED).

Se o seu micro está conectado numa rede local com acesso à INTERNET através de um micro servidor de acessos que utiliza o "software" WINGATE, ou semelhante, faça a instalação do sistema TED nesse micro servidor. O TED não está preparado para trabalhar com "softwares" tipo WINGATE.

Se o seu micro está conectado numa rede local e você possui um modem, ou placa modem, para conexão à INTERNET instalado nele, ele deve ser configurado para resolver os nomes(DNS) na INTERNET e não na sua rede. Se essa configuração não estiver correta, o TED não consegue estabelecer a sessão com a máquina de recepção.

A máquina da SECRETARIA DE FAZENDA que recebe documentos na INTERNET tem o nome ted.sefaz.rs.gov.br. Para transmitir documentos para ela é necessário transformar esse nome num endereço IP. Isso é feito, automaticamente, por um DNS na INTERNET. Caso você tenha problemas de conexão, contate com o seu pessoal de Suporte a Redes pois, provavelmente, existe algum problema de configuração na sua rede ou micro.

Como são encaminhados os recibos?

GIA

Para cada GIA que compôs o arquivo transmitido será emitido um Recibo de Entrega de GIA, que será enviado para a Caixa Postal Eletrônica do Contribuinte, na Aba “Recibos”.

Para receber um e-mail informando a existência de novas mensagens na Caixa Postal Eletrônica é possível cadastrar endereço na aba “Cadastramento de E-mail” e selecionar a opção “Recibos”, conforme indicado na figura abaixo:

Este Recibo informará se a GIA foi aceita para processamento ou não. Caso tenha sido aceita, será gerado um Recibo Definitivo, que indicará as inconsistências, se existentes. A segunda via do Recibo definitivo pode ser consultada no site da Receita Estadual (clique aqui), sendo que para obtê-la é necessário ter em mãos o número do protocolo e o número da chave constantes no comprovante de transmissão do arquivo.

Também é possível consultá-la através do e-CAC, no serviço “Consulta de GIA” (clique aqui), selecionando a opção no quadro “Dados Adicionais”.

GIA-ST

Para cada GIA-ST que compôs o arquivo transmitido será remetido um Recibo de Entrega de GIA-ST, que irá para o endereço de correio Internet informado no momento da transmissão.Este Recibo informará se a GIA-ST foi aceita para processamento ou não. Caso tenha sido aceita, o Recibo informará se contém inconsistências.

As inconsistências encontradas no processamento da GIA-ST serão informadas no próprio recibo que será enviado por e-mail. A segunda via do recibo definitivo pode ser obtida no site da Receita Estadual (clique aqui), sendo que para obtê-lo é necessário ter em mãos o número do protocolo e o número da chave constantes no recibo de transmissão. Neste recibo constam as inconsistências da GIA-ST.

GMB (GI Modelo B)

Cada GMB deve ser entregue em arquivo separado conforme gerados pelo aplicativo distribuído. Será remetido um Resultado do Processamento para cada GMB, que irá para o endereço de correio Internet informado no momento da transmissão.

Este Resultado informará se a GMB foi aceita para processamento ou não. Caso tenha sido aceita, o Resultado informará suas inconsistências se existirem. O recibo definitivo pode ser obtido no site da Receita Estadual (clique aqui), sendo que para obtê-lo é necessário ter em mãos o número do protocolo e o número da chave constantes no recibo de transmissão ou clique aqui, informando o Ano Base e CGC/TE, para Contribuinte/Contabilista que possua acesso ao Auto-Atendimento.

DeSTDA

O recibo de entrega é enviado à Caixa Postal Eletrônica do contribuinte. Para consultar, acesse o Portal e-CAC no site da SEFAZ/RS, consulte “Meus Vínculos” > selecione a inscrição estadual > clique na aba “Caixa Postal Eletrônica” > aba “Recibos”. Para verificar se a DeSTDA foi aceita, abra a mensagem para consultá-la.

Quais as configurações?

Após a instalação do programa, na guia Configurar, os campos E-mail para o envio de recibo e Confirmação do E-mail estarão em branco. Estes campos deverão ser preenchidos com o endereço de e-mail da empresa ou do responsável legal, porque é através deste que o contribuinte receberá o recibo definitivo de entrega do arquivo, que tem valor fiscal.

Ainda na guia configurar, na opção Acesso à Internet, o contribuinte deverá selecionar o seu meio de acesso à internet.

Opção Configurar Agenda:

Caso o contribuinte deseje transmitir os arquivos num horário de menos fluxo de dados na rede, ele tem a opção Configurar Agenda, na mesma guia Configurar. Clicando ali, abrirá uma tela onde terá a opção Agenda com transmissão nos horários marcados. Esta opção deve ser selecionada e logo após a opção Configurar Horários de Transmissão. Novamente será aberta uma nova janela onde aparecerá todos os dias da semana. Clique no dia desejado e abaixo selecione o horário que a transmissão iniciará e encerrará nas caixas Inicio e Fim. Feito isso, clique em OK.

Esta configuração fará com que o TED automaticamente conecte-se à internet e transmita os arquivos agendados. Para isso o computador deverá estar ligado no horário agendado e a senha para conexão com o provedor deve estar salva.

Código do remetente e Senha:

Para contribuintes do Rio Grande do Sul:

Estas empresas receberão Código de Remetente e Senha próprios, fornecidos pela Secretaria da Fazenda. Consulte o seu Código de Remetente e Senha TED pelo e-CAC, no menu Nota Fiscal Gaúcha, ou neste link, ou entre em contato com o suporte desta Secretaria.

Quais as novidades das versões?

Versão 5

Permite a transmissão de documentos que aceitem a autenticação do remetente através de Certificação Digital.

Versão 4.1.0

Acertos na nomenclatura de informações de Chave Transmissão e Chave GIA-SINTEGRA na exibição e impressão do Comprovante de Transmissão de Arquivo.
Aperfeiçoamentos para poder ser utilizado na transmissão de arquivos do SPED Fiscal contendo assinatura digital.

Versão 3.11.0

Nova validação da inscrição estadual de Tocantins.

Versão 3.10.2

Acerto na função de agendamento, no caso de multiplas tentativas de transmissão de arquivo.

Versão 3.9.0

Criação da Chave de Transmissão SINTEGRA.

Versão 3.8.2

Implementado acesso à internet via LAN usando servidor SOCKS com tipos de conexão 4 e 5.
Corrigido problema de exibição de mensagem de carimbo gravado no arquivo para as transmissões agendadas.
Foram corrigidos problemas relacionados com a liberação de memória alocada dinamicamente.
Correção de problema de "time out".

Versão 3.7.3

Atualização dos parâmetros ao abrir arquivo com conteúdo inválido.
Atualização do arquivo de parâmetros.

Versão 3.7.2

O TED exibe uma mensagem após a transmissão do arquivo, informando que o comprovante de transmissão foi gravado no arquivo. Isto só é realizado para arquivos que podem ser carimbados pelo TED.
Incluído o tipo de documento CONV579532v2 para controle de exibição do comprovante e verificação se a SEFA aceita receber contribuinte desta UF.

Versão 3.7.1

Alteração da validação da GIA.

Versão 3.7.0

Implementação da gravação do carimbo de transmissão na mídia.
Reconhecimento de carimbo de transmissão na abertura de arquivos para serem transmitidos.
Implementação da exportação de comprovantes de transmissão de arquivos.
Implementação da importação de comprovantes de transmissão de arquivos.
Na janela para seleção da pasta de comprovantes agora já fica selecionada a pasta anterior.
Na janela para seleção da pasta de comprovantes é possível a criação de nova pasta, dependendo do sistema operacional usado.
Atualização do Ajuda 0n-Line descrevendo a importação e exportação de comprovantes de transmissão e abertura de múltiplos arquivos para transmissão ou agendamento.
Corrigido problema do erro RUN-TIME ERROR "13" TYPE MISMATCH.

Versão 3.6.12

Transmissão de múltiplos arquivos selecionados de mesmo tipo de documento, de forma interativa ou por agendamento.

Versão 3.6.11

Corrigido problema na Versão 3.6.10.

Versão 3.6.10

Implementada maior segurança na verificação de arquivos do convênio 57/95 gerados pelo Validador Sintegra versão 3.x.
Nas mensagens de erro foram acrescentadas as ações que devem ser tomadas em cada caso.
Corrigido problema de impressão de comprovantes com mais de uma folha. Não imprime mais uma folhas com única linha.
Implementação da opção de "Exigir Autenticação de Remetente na transmissão do Convênio 57/95".

Versão 3.6.9

Janela de progresso acertada para transmissão de arquivos maiores que 21 megabytes.
Aperfeiçoado o controle de trocas de disquete durante a transmissão de arquivos.
Implementação do controle de impressão do comprovante de transmissão para documentos do convênio 57/95 de 32 bits por SEFAs.

Versão 3.6.7

Possibilidade de definir se uma determinada SEFA, para o documento CONV5795-32b, aceita:

todos os contribuintes;
cotribuintes de outas UFs, ou;
contribuintes da UF local.

Versão 3.6.6

O TED deixa de fazer backup dos arquivos enviados na pasta de comprovantes.
Em documentos que o contribuinte deve escolher o destino o TED sugere a opção da última transmissão/agendamento realizado.
Melhorias no funcionamento da pagina "TESTAR". Agora avisa o contribuinte para se conectar na internet quando está configurado em "dial-up".
Quando uma das três situações abaixo acontecer na abertura de um arquivo, o TED mostra o erro e pergunta se pode consultar na internet por um novo arquivo de parâmetros. Se o contribuinte concorda o TED faz a discagem automaticamente. Os casos são esses:

Quando a UF de destino do documento não existe.
Quando a SEFA da UF de destino não existe.
Quando a SEFA da UF de destino não recebe o documento aberto.

Incluido o Atualizar na pagina Sobre, que disca para a Internet e atualiza o arquivo de parâmetros.
O combo de destino possui mais uma opção: "Procurar novos destinos na Internet". Esta opção faz a discagem e atualiza o arquivo de parâmetros.

Versão 3.6.4

Na janela "Enviando ..." aparece agora só o nome do arquivo sem todo o caminho;
Impedida a possibilidade de abrir múltiplas janelas de impressão;
Corrigido problema de funcionamento do botão "Ajuda" quando o TED é chamado de outro programa;
Corrigido problema da falta do nome do arquivo no envelope na transmissão de arquivos do tipo genérico;
Corrigido problema do TED se cancelar quando este era chamado quando já estava em funcionamento com uma janela secundária aberta;
Corrigido problema de transmissão de arquivo do convênio 57/95 FISEPE contendo erro de CRC no arquivo ZIP dentro da remessa;
O nome do arquivo de LOG agora começa com a palavra TED.

Versão 3.6.3

Corrigido problema de troca de disquetes na transmissão de CONVÊNIO durante o preenchimento da tela de autenticação do remetente;
Corrigido problema do erro "Error 53 File Not Found" pela inexistência do arquivo anim.avi;
Permitir transmissão de documentos especiais;
Remoção de comprovantes com seleção simples ou múltipla;
Seleção múltipla de agendamentos;
Informações de versão do documento e versão do GerarMidiaTED são incluidas nas Informações da Agenda e no Histórico da Agenda;
Capacidade de Envio e Agendamento de "todos" os protocolos/recibos de CONVÊNIO;
Ícone animado no modo silencioso que indica transmissão em progresso no TED;
Filtro de documentos inteligente no menu de comprovantes. Só mostra os tipos encontrados e reconhece documentos especiais.

Versão 3.5.1

Corrigido problema de transmissão de documentos quando a Internet está muito lenta;
Corrigido problema de transmissão de CONVENIO com arquivo ZIP contendo erro de CRC;
Controle de versão do TED por tipo de documento;
Permitir a transmissão de arquivos do SICOPI, VAREJO e CONVENIO TXT.

Versão 3.1.5

Corrigido problema relativo a transmissão de arquivos de Convênio 57/95;
Implementado controle de versão das DLLs.

Versão 3.1.4

Não exigir mais que o contribuinte abra a sessão do Windows 95/98 com login;
Corrigido problema na transmissão de arquivos do Convênio da versão 2.4 do SINTEGRA;
Corrigido problema de exibição de tempo em horas, minutos e segundos.

Versão 3.1.3

Correção para contribuintes com Windows NT;
Corrigido alguns problemas relativo a Convênio 57/95.

Versão 3.1.2

Permitir agendamento de transmissão;
Permitir a transmissão de arquivos do Convênio 57/95.

Versão 2.5.2

Atualização na validação da Inscrição Estadual de Rondônia;

Versão 2.5.1

Correção de pequenos bugs e validações;
Pequenas alterações na interface;
Permitir transmissão da GIA mensal interna versão 5.0.

Versão 2.0.236

Correção na impressão dos Comprovantes. Em algumas impressoras o Comprovante de Transmissão não estava sendo impresso;
Corrigido um pequeno problema de validação para GIA versão 4.