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TED (Transmissão Eletrônica de Documentos)

Informações Gerais

O que é?

O serviço de Transmissão Eletrônica de Documentos propõe-se a permitir o envio de arquivos eletrônicos com informações fiscais, pela Internet, de forma segura, diretamente pelo contribuinte ou por seu representante legal.

A transmissão de documentos, pela Internet, evita a ida do contribuinte a uma unidade local da Secretaria da Fazenda ou à rede bancária autorizada a receber seus documentos.

O serviço de Transmissão Eletrônica de Documentos disponibiliza ao contribuinte a transmissão dos seguintes documentos:

  • DeSTDA – Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação devida por Contribuintes da categoria Simples Nacional.  
  • Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA), versão 3 (para GIAs de julho/1994 a setembro/1998);
  • Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA), versão 4 (para GIAs de outubro/1998 a agosto/2000);
  • Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA), versão 5 (para GIAs a partir de setembro/2000);
  • Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA), versão 6 (para GIAs a partir de janeiro/2003);
  • Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA), versão 7 (para GIAs a partir de abril/2009);
  • Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA), versão 8 (para GIAs a partir de janeiro/2012);
  • Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA), versão 9 (para GIAs a partir de setembro/2017);
  • Guia Informativa Anual Modelo B (GMB), versão 5.1 ou superior (para guias a partir do ano base 2002);
  • Guia Informativa Anual Modelo B (GMB), versão 5.2 ou superior (para guias a partir do ano base 2003);
  • Guia Informativa Anual Modelo B (GMB), versão 5.4 ou superior (para guias a partir do ano base 2004);
  • Guia Informativa Anual Modelo B (GMB), versão 5.5 ou superior (para guias a partir do ano base 2005);
  • Guia Informativa Anual Modelo B (GMB), versão 6.0 ou superior (para guias a partir do ano base 2006);
  • Guia Informativa Anual Modelo B (GMB), versão 6.0 ou superior (para guias a partir do ano base 2007);
  • Guia Informativa Anual Modelo B (GMB), versão 6.1 ou superior (para guias a partir do ano base 2008);
  • Guia Informativa Anual Modelo B (GMB), versão 6.2 ou superior (para guias a partir do ano base 2009);
  • Guia Informativa Anual Modelo B (GMB), versão 6.4 ou superior (para guias a partir do ano base 2010);
  • Guia Informativa Anual Modelo B (GMB), versão 6.5 ou superior (para guias a partir do ano base 2011);
  • Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária (GIA-ST), versão 1 (para GIAs-ST de maio/1999 a junho/2000);
  • Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária (GIA-ST), versão 2 (para GIAs-ST a partir de julho/2000);
  • Convênio 57/95.

O serviço garante a segurança do tráfego das informações através da utilização de processo de criptografia e prevê o retorno de um Comprovante de Entrega de Arquivo, automaticamente, logo após a transmissão, contendo dados informativos sobre a transmissão, os quais devem ser conferidos pelo remetente.

O contribuinte somente poderá enviar arquivos com informações referentes a documentos previstos no programa de transmissão. À medida que novos documentos forem autorizados para utilização deste serviço, o usuário deverá buscar novas versões do programa.

 

Como enviar documentos?

Para enviar documentos à Secretaria da Fazenda, via Internet, o contribuinte deverá, primeiramente, fazer download do programa de  transmissão de documentos e instalá-lo em seu micro.

A transmissão do arquivo poderá  ser feita a partir do disquete gerado pelo programa de digitação da GIA ou GIA-ST fornecido pela Secretaria da Fazenda ou a partir de qualquer diretório do micro do contribuinte.

Para a transmissão propriamente dita deverão ser seguidos os seguintes passos:

  1. Conectar-se ao seu provedor de Internet.

  2. Abrir o programa de transmissão, através do menu Iniciar/Programas/SefaNet/TED/TED ou acionar a guia Transmite Internet do menu Arquivo, do programa de digitação da GIA.

    OBSERVAÇÃO: A transmissão a partir do programa de digitação somente será possível  se o programa de transmissão estiver instalado  no diretório "default" de instalação, SEFANET. Na primeira vez que o programa for acionado, ele  exibirá a opção de CONFIGURAR o sistema. Uma  vez configurado o sistema, o programa não  mostrará mais esta tela de configuração, a  menos que o usuário a solicite expressamente na  tela principal do programa.

  3. Na tela principal do programa:

    • Informar o arquivo a enviar, podendo ser  consultada a árvore de diretórios do micro  mediante o acionamento do botão a direita do  campo reservado para informação do arquivo a  enviar.

    • Todos os campos virão pré  preenchidos com as opções "default"  do sistema, porém podem ser alterados, exceto o E-mail de retorno do Recibo de Entrega da GIA, que preservará o informado na opção CONFIGURAR. 

  4. Clicar o botão ENVIAR. 

  5. Em seguida serão exibidas as etapas que envolvem a transmissão: 

    • Estabelecendo Sessão.

    • Validando o arquivo.  Caso o arquivo não atenda as  características mínimas necessárias,  será mostrado na tela uma ou mais  mensagens de erro e a transmissão será abortada.

    • Compactando e Criptografando o arquivo.

    • Transmitindo o arquivo.

    • Gravando Comprovante.

Se a  transmissão for realizada com sucesso, ao final do  processo será exibida a mensagem "Transmissão  executada com sucesso" e será apresentado o  Comprovante de Transmissão de Arquivo.

Este Comprovante  constitue um recibo provisório e não se destina a  comprovação da entrega da GIA ou GIA-ST. Esta comprovação  somente poderá ser feita mediante o Recibo de Entrega de  GIA (Recibo Definitivo) que será remetido ao contribuinte, posteriormente,  via correio eletrônico.

Em qualquer  situação em que o processo não se encerre pela  apresentação do Comprovante, a transmissão não foi  concluída com sucesso e deve ser reiniciada do passo 3.

Usuários conectados em rede local

Se o seu micro está conectado numa rede local que possui "FIREWALL", deve ser habilitada a porta 8017 do TCP/IP no "FIREWALL" (solicite ao seu pessoal de Suporte a Redes para fazer isso), para permitir a troca de informações entre o seu micro e a máquina de recepção da Transferência Eletrônica de Documentos (TED).

Se o seu micro está conectado numa rede local com acesso à INTERNET através de um micro servidor de acessos que utiliza o "software" WINGATE,  ou semelhante, faça a instalação do sistema TED nesse micro servidor. O TED não está preparado para trabalhar com "softwares" tipo WINGATE.

Se o seu micro está conectado numa rede local e você possui um modem, ou placa modem, para conexão à INTERNET instalado nele, ele deve ser configurado para resolver os nomes(DNS) na INTERNET e não na sua rede. Se essa configuração não estiver correta, o TED não consegue estabelecer a sessão com a máquina de recepção.

A máquina da SECRETARIA DE FAZENDA que recebe documentos na INTERNET  tem o nome ted.sefaz.rs.gov.br.  Para transmitir documentos para ela é necessário transformar  esse nome num endereço IP.  Isso é feito, automaticamente, por um DNS na INTERNET.  Caso você tenha problemas de conexão, contate com o seu pessoal de Suporte a Redes pois,  provavelmente, existe algum problema de configuração na sua rede ou micro.

 

Como são encaminhados os recibos?

GIA

Para cada GIA que compôs o arquivo transmitido será emitido um Recibo de Entrega de GIA, que será enviado para a Caixa Postal Eletrônica do Contribuinte, na Aba “Recibos”.

Para receber um e-mail informando a existência de novas mensagens na Caixa Postal Eletrônica é possível cadastrar endereço na aba “Cadastramento de E-mail” e selecionar a opção “Recibos”, conforme indicado na figura abaixo:

Este Recibo informará se a GIA foi aceita para processamento ou não. Caso tenha sido aceita, será gerado um Recibo Definitivo, que indicará as inconsistências, se existentes. A segunda via do Recibo definitivo pode ser consultada no site da Receita Estadual  (clique aqui), sendo que para obtê-la é necessário ter em mãos o número do protocolo e o número da chave constantes no comprovante de transmissão do arquivo.

Também é possível consultá-la através do e-CAC, no serviço “Consulta de GIA” (clique aqui), selecionando a opção no quadro “Dados Adicionais”.

 

GIA-ST

Para cada GIA-ST que compôs o arquivo transmitido será remetido um Recibo de Entrega de GIA-ST, que irá para o endereço de correio Internet informado no momento da transmissão.Este Recibo informará se a GIA-ST foi aceita para processamento ou não. Caso tenha sido aceita, o Recibo informará se contém inconsistências.

As inconsistências encontradas no processamento da GIA-ST serão informadas no próprio recibo que será enviado por e-mail. A segunda via do recibo definitivo pode ser obtida no site da Receita Estadual (clique aqui), sendo que para obtê-lo é necessário ter em mãos o número do protocolo e o número da chave constantes no recibo de transmissão. Neste recibo constam as inconsistências da GIA-ST.

GMB (GI Modelo B)

Cada GMB deve ser entregue em arquivo separado conforme gerados pelo aplicativo distribuído. Será remetido um Resultado do Processamento para cada GMB, que irá para o endereço de correio Internet informado no momento da transmissão.

Este Resultado informará se a GMB foi aceita para processamento ou não. Caso tenha sido aceita, o Resultado informará suas inconsistências se existirem. O recibo definitivo pode ser obtido no site da Receita Estadual (clique aqui), sendo que para obtê-lo é necessário ter em mãos o número do protocolo e o número da chave constantes no recibo de transmissão ou clique aqui, informando o Ano Base e CGC/TE, para Contribuinte/Contabilista que possua acesso ao Auto-Atendimento.

DeSTDA

O recibo de entrega é enviado à Caixa Postal Eletrônica do contribuinte. Para consultar, acesse o Portal e-CAC no site da SEFAZ/RS, consulte “Meus Vínculos” > selecione a inscrição estadual > clique na aba “Caixa Postal Eletrônica” > aba “Recibos”. Para verificar se a DeSTDA foi aceita, abra a mensagem para consultá-la.

 

Quais as configurações?

Após a instalação do programa, na guia Configurar, os campos E-mail para o envio de recibo e Confirmação do E-mail estarão em branco. Estes campos deverão ser preenchidos com o endereço de e-mail da empresa ou do responsável legal, porque é através deste que o contribuinte receberá o recibo definitivo de entrega do arquivo, que tem valor fiscal.

Ainda na guia configurar, na opção Acesso à Internet, o contribuinte deverá selecionar o seu meio de acesso à internet.

Opção Configurar Agenda:

Caso o contribuinte deseje transmitir os arquivos num horário de menos fluxo de dados na rede, ele tem a opção Configurar Agenda, na mesma guia Configurar. Clicando ali, abrirá uma tela onde terá a opção Agenda com transmissão nos horários marcados. Esta opção deve ser selecionada e logo após a opção Configurar Horários de Transmissão. Novamente será aberta uma nova janela onde aparecerá todos os dias da semana. Clique no dia desejado e abaixo selecione o horário que a transmissão iniciará e encerrará nas caixas Inicio Fim. Feito isso, clique em OK.

Esta configuração fará com que o TED automaticamente conecte-se à internet e transmita os arquivos agendados. Para isso o computador deverá estar ligado no horário agendado e a senha para conexão com o provedor deve estar salva.

Código do remetente e Senha:

Para contribuintes do Rio Grande do Sul:

Estas empresas receberão Código de Remetente e Senha próprios, fornecidos pela Secretaria da Fazenda. Caso tenha dúvidas em relação ao seu Código de Remetente ou Senha, entre em contato com o suporte desta Secretaria.

 

Quais as novidades das versões?

Versão 5

  • Permite a transmissão de documentos que aceitem a autenticação do remetente através de Certificação Digital.

Versão 4.1.0

  • Acertos na nomenclatura de informações de Chave Transmissão e Chave GIA-SINTEGRA na exibição e impressão do Comprovante de Transmissão de Arquivo.
  • Aperfeiçoamentos para poder ser utilizado na transmissão de arquivos do SPED Fiscal contendo assinatura digital.

Versão 3.11.0

  • Nova validação da inscrição estadual de Tocantins.

Versão 3.10.2

  • Acerto na função de agendamento, no caso de multiplas tentativas de transmissão de arquivo.

Versão 3.9.0

  • Criação da Chave de Transmissão SINTEGRA.

Versão 3.8.2

  • Implementado acesso à internet via LAN usando servidor SOCKS com tipos de conexão 4 e 5.
  • Corrigido problema de exibição de mensagem de carimbo gravado no arquivo para as transmissões agendadas.
  • Foram corrigidos problemas relacionados com a liberação de memória alocada dinamicamente.
  • Correção de problema de "time out".

Versão 3.7.3

  • Atualização dos parâmetros ao abrir arquivo com conteúdo inválido.
  • Atualização do arquivo de parâmetros.

Versão 3.7.2

  • O TED exibe uma mensagem após a transmissão do arquivo, informando que o comprovante de transmissão foi gravado no arquivo. Isto só é realizado para arquivos que podem ser carimbados pelo TED.
  • Incluído o tipo de documento CONV579532v2 para controle de exibição do comprovante e verificação se a SEFA aceita receber contribuinte desta UF.

Versão 3.7.1

  • Alteração da validação da GIA.

Versão 3.7.0

  • Implementação da gravação do carimbo de transmissão na mídia.
  • Reconhecimento de carimbo de transmissão na abertura de arquivos para serem transmitidos.
  • Implementação da exportação de comprovantes de transmissão de arquivos.
  • Implementação da importação de comprovantes de transmissão de arquivos.
  • Na janela para seleção da pasta de comprovantes agora já fica selecionada a pasta anterior.
  • Na janela para seleção da pasta de comprovantes é possível a criação de nova pasta, dependendo do sistema operacional usado.
  • Atualização do Ajuda 0n-Line descrevendo a importação e exportação de comprovantes de transmissão e abertura de múltiplos arquivos para transmissão ou agendamento.
  • Corrigido problema do erro RUN-TIME ERROR "13" TYPE MISMATCH.

Versão 3.6.12

  • Transmissão de múltiplos arquivos selecionados de mesmo tipo de documento, de forma interativa ou por agendamento.

Versão 3.6.11

  • Corrigido problema na Versão 3.6.10.

Versão 3.6.10

  • Implementada maior segurança na verificação de arquivos do convênio 57/95 gerados pelo Validador Sintegra versão 3.x.
  • Nas mensagens de erro foram acrescentadas as ações que devem ser tomadas em cada caso.
  • Corrigido problema de impressão de comprovantes com mais de uma folha. Não imprime mais uma folhas com única linha.
  • Implementação da opção de "Exigir Autenticação de Remetente na transmissão do Convênio 57/95".

Versão 3.6.9

  • Janela de progresso acertada para transmissão de arquivos maiores que 21 megabytes.
  • Aperfeiçoado o controle de trocas de disquete durante a transmissão de arquivos.
  • Implementação do controle de impressão do comprovante de transmissão para documentos do convênio 57/95 de 32 bits por SEFAs.

Versão 3.6.7

  • Possibilidade de definir se uma determinada SEFA, para o documento CONV5795-32b, aceita:
    • todos os contribuintes;
    • cotribuintes de outas UFs, ou;
    • contribuintes da UF local.

Versão 3.6.6

  • O TED deixa de fazer backup dos arquivos enviados na pasta de comprovantes.
  • Em documentos que o contribuinte deve escolher o destino o TED sugere a opção da última transmissão/agendamento realizado.
  • Melhorias no funcionamento da pagina "TESTAR". Agora avisa o contribuinte para se conectar na internet quando está configurado em "dial-up".
  • Quando uma das três situações abaixo acontecer na abertura de um arquivo, o TED mostra o erro e pergunta se pode consultar na internet por um novo arquivo de parâmetros. Se o contribuinte concorda o TED faz a discagem automaticamente. Os casos são esses: 
    • Quando a UF de destino do documento não existe. 
    • Quando a SEFA da UF de destino não existe. 
    • Quando a SEFA da UF de destino não recebe o documento aberto.
  • Incluido o Atualizar na pagina Sobre, que disca para a Internet e atualiza o arquivo de parâmetros.
  • O combo de destino possui mais uma opção: "Procurar novos destinos na Internet". Esta opção faz a discagem e atualiza o arquivo de parâmetros.

Versão 3.6.4

  • Na janela "Enviando ..." aparece agora só o nome do arquivo sem todo o caminho;
  • Impedida a possibilidade de abrir múltiplas janelas de impressão;
  • Corrigido problema de funcionamento do botão "Ajuda" quando o TED é chamado de outro programa;
  • Corrigido problema da falta do nome do arquivo no envelope na transmissão de arquivos do tipo genérico;
  • Corrigido problema do TED se cancelar quando este era chamado quando já estava em funcionamento com uma janela secundária aberta;
  • Corrigido problema de transmissão de arquivo do convênio 57/95 FISEPE contendo erro de CRC no arquivo ZIP dentro da remessa;
  • O nome do arquivo de LOG agora começa com a palavra TED.

Versão 3.6.3

  • Corrigido problema de troca de disquetes na transmissão de CONVÊNIO durante o preenchimento da tela de autenticação do remetente;
  • Corrigido problema do erro "Error 53 File Not Found" pela inexistência do arquivo anim.avi;
  • Permitir transmissão de documentos especiais;
  • Remoção de comprovantes com seleção simples ou múltipla;
  • Seleção múltipla de agendamentos;
  • Informações de versão do documento e versão do GerarMidiaTED são incluidas nas Informações da Agenda e no Histórico da Agenda;
  • Capacidade de Envio e Agendamento de "todos" os protocolos/recibos de CONVÊNIO;
  • Ícone animado no modo silencioso que indica transmissão em progresso no TED;
  • Filtro de documentos inteligente no menu de comprovantes. Só mostra os tipos encontrados e reconhece documentos especiais.

Versão 3.5.1

  • Corrigido problema de transmissão de documentos quando a Internet está muito lenta;
  • Corrigido problema de transmissão de CONVENIO com arquivo ZIP contendo erro de CRC;
  • Controle de versão do TED por tipo de documento;
  • Permitir a transmissão de arquivos do SICOPI, VAREJO e CONVENIO TXT.

Versão 3.1.5

  • Corrigido problema relativo a transmissão de arquivos de Convênio 57/95;
  • Implementado controle de versão das DLLs.

Versão 3.1.4

  • Não exigir mais que o contribuinte abra a sessão do Windows 95/98 com login;
  • Corrigido problema na transmissão de arquivos do Convênio da versão 2.4 do SINTEGRA;
  • Corrigido problema de exibição de tempo em horas, minutos e segundos.

Versão 3.1.3

  • Correção para contribuintes com Windows NT;
  • Corrigido alguns problemas relativo a Convênio 57/95.

Versão 3.1.2

  • Permitir agendamento de transmissão;
  • Permitir a transmissão de arquivos do Convênio 57/95.

Versão 2.5.2

  • Atualização na validação da Inscrição Estadual de Rondônia;

Versão 2.5.1

  • Correção de pequenos bugs e validações;
  • Pequenas alterações na interface;
  • Permitir transmissão da GIA mensal interna versão 5.0.

Versão 2.0.236

  • Correção na impressão dos Comprovantes. Em algumas impressoras o Comprovante de Transmissão não estava sendo impresso;
  • Corrigido um pequeno problema de validação para GIA versão 4.
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