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Cadastro de Contribuintes

Outorga de Autorização Eletrônica

Descrição do serviço

Com a Autorização Eletrônica, as Empresas (CNPJ-8) e Estabelecimentos (IE) poderão outorgar autorização eletrônica para que um terceiro (Pessoa Física ou Empresa Contábil) execute os serviços disponibilizados para estas Empresas/Estabelecimentos no Portal e-CAC. Por sua vez, as Empresas Contábeis poderão repassar para seus colaboradores as autorizações eletrônicas recebidas.

Para mais informações, veja o Manual e-CAC Autorização Eletrônica (clique aqui).

Importante: Os contabilistas vinculados à empresa não são automaticamente removidos quando a Inscrição é baixada. O vínculo permanecerá ativo até um ano após a baixa, e será automaticamente encerrado após esse prazo, entretanto tanto o contribuinte quanto o contador podem encerrar o vínculo antes do período de um ano após a baixa, no próprio e-CAC, nos serviços para contribuinte (clique aqui) e para contador (clique aqui).

 

Usuário

Pessoa Jurídica.

 

Prazo para realização do serviço

Imediato.

 

Forma de prestação do serviço

Portal e-CAC > Painel do Estabelecimento > Autorizações Eletrônicas > Nova Autorização.

 

Documentação

Não se aplica.

 

Legislação aplicada

INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 045/98, Título V, Capítulo VIII.

 

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