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MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais)

Dúvidas Operacionais MDF-e

Descrição do serviço

Legislação - Dúvidas operacionais sobre MDF-e

Processo para saneamento de dúvidas:

  1. Consultar o Portal do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (clique aqui); 

  2. Consultar no Manual de Orientação do Contribuinte (clique aqui);

  3. Consultar as Perguntas Frequentes (clique aqui);

  4. Caso a leitura dos Manuais e as respostas acima não resolveram, entre em contato com o Plantão Fiscal Virtual (clique aqui)

 

Usuário

Pessoa Jurídica.

 

Prazo para realização do serviço

Até 2 (dois) dias úteis.

 

Forma de prestação do serviço

Via e-mail.

 

Documentação

Não se aplica.

 

Legislação aplicada

Ajuste SINIEF 21/2010;

Decreto nº 37.699/97 (Regulamento do ICMS), Livro II, art. 8º, II, "ad" e "ae";

Decreto nº 37.699/97 (Regulamento do ICMS), Livro II, 108-D a 108-E;

Instrução Normativa DRP nº 045/98, Título I, Capítulo XI, Seção 28.

Manual de Orientação do Contribuinte

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