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CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico)

Dúvidas Operacionas CT-e

Descrição do serviço

Legislação - Dúvidas operacionais CT-e.

Processo para saneamento de dúvidas:

  1. Consultar o Portal do Conhecimento de Transporte Eletrônico (clique aqui);

  2. Consultar os Manuais (clique aqui);

  3. Consultar as Perguntas Frequentes (clique aqui); 

  4. Caso a leitura dos Manuais e respostas acima não resolveram, entre em contato com o Plantão Fiscal Virtual (clique aqui).

 

Usuário

Pessoa Jurídica.

 

Prazo para realização do serviço

Até 2 (dois) dias úteis.

 

Forma de prestação do serviço

Via e-mail.

 

Documentação

Não se aplica.

 

Legislação aplicada

Ajuste SINIEF 09/2007;

Decreto nº 37.699/97 (Regulamento do ICMS), Livro II, art. 8º, II, "ab" e "ac";

Decreto nº 37.699/97 (Regulamento do ICMS), Livro II, 108-A a 108-C;

Instrução Normativa DRP nº 045/98, Título I, Capítulo XI, Seção 24

 

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