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Débitos e Parcelamentos

Consulta, impressão e cancelamento de pedido de parcelamento já solicitado

Descrição do serviço

Débitos e Parcelamentos - Consulta, impressão e cancelamento de pedido de parcelamento já solicitado 

OBS.: O pedido de parcelamento não caracteriza o parcelamento de um débito. Um débito é considerado parcelado apenas após o pagamento da primeira parcela.

  • Consulta de pedido de parcelamento: é exibido um resumo do pedido que o contribuinte estiver consultando.
  • Impressão de pedido de parcelamento: é impresso o pedido que o contribuinte estiver consultando.
  • Cancelamento de pedido: é cancelado o pedido que o contribuinte estiver consultando, procedimento necessário antes de realizar novo pedido de parcelamento para o mesmo débito.

IMPORTANTE: no caso de parcelamento vigente, o cancelamento deverá ser solicitado em uma das unidades de atendimento da Receita Estadual. 

 

Usuário

Pessoa Jurídica.

 

Prazo para realização do serviço

Consulta, impressão e cancelamento de pedido de parcelamento já solicitado: Imediato.

Cancelamento de parcelamento vigente:  Até 2 (dois) dias úteis

 

Forma de prestação do serviço

Consulta, impressão e cancelamento de pedido de parcelamento já solicitado:

O acesso a este serviço no e-CAC está disponível para sócio, responsável legal e contador. Solicitar pelo site (clique aqui). 

Se contribuinte PF ou PJ sem inscrição estadual no RS ou Produtor Rural, (clique aqui).

Cancelamento de parcelamento vigente:  Presencial - Dirija-se a uma das unidades de atendimento da Receita Estadual

Verifique no link abaixo os locais e horários de atendimento das Unidades da Receita Estadual:

Locais de atendimento

Documentação

Consulta, impressão e cancelamento de pedido de parcelamento já solicitado: Não se aplica.
 
Cancelamento de parcelamento vigente:

  • Requerimento assinado pelo contribuinte ou procurador.
  • Ato constitutivo da empresa e alterações;
  • Cópia da cédula de identidade do responsável pela solicitação e, se for o caso, procuração.

 

Legislação aplicada

INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 045/98, Título III, Capítulo XIII.

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Receita Estadual