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Cadastro de Contribuintes

Capital Social

Descrição do serviço

Cadastro de Contribuintes - Alterações - Capital Social.

 

Usuário

Pessoa Jurídica.

 

Prazo para realização do serviço

Até 5 (cinco) dias úteis.

 

Forma de prestação do serviço

  • Presencial - dirija-se à unidade de atendimento da Receita Estadual à qual se vincula o estabelecimento do contribuinte. 
  • Verifique no link abaixo os locais e horários de atendimento das Unidades da Receita Estadual:

    Locais de atendimento

  • Os Contribuintes de Outras UFs Inscritos ou como Substituto Tributário ou da EC 87 no RS devem enviar o requerimento e documentos via correios a 16ª DRE ou contatar pelo telefone 51-3214-5080. Endereço: Rua Siqueira Campos 1.184 – 10º andar – Centro – POA – RS – Cep 90.010-001

 

Documentação

  1. Ficha de Cadastramento de Contribuinte - anexo B-2 (2 vias) (clique aqui). Preencher CGCTE, CNPJ (1.4), Razão Social (1.5), Valor do Capital Social (1.8) e Bloco 7 (preencher CPF, nome e participação societária); 

  2. Original ou cópia autenticada:

    • do ato arquivado ou registrado na Junta Comercial; ou 

    • no caso de associações, do ato arquivado ou registrado no Registro Civil das Pessoas Jurídicas; ou

    • no caso de Microempreendedor Individual desenquadrado do Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos Abrangidos pelo Simples Nacional - SIMEI, do Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI previsto na Resolução CGSIM nº 16/09.

  3. Cópia da Cédula de Identidade do responsável legal ou dos responsáveis pelas informações prestadas na ficha de cadastramento (Titular/Sócio/Acionista/Diretor ou Procurador).

  

Legislação aplicada

INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 045/98, Título I, Capítulo X.

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Receita Estadual