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Cadastro de Contribuintes

Contador de Estabelecimento (Serviço para Contribuinte)

Descrição do serviço

Cadastro de Contribuintes - Alterações - Contador de Estabelecimento (Serviço para Contribuinte).

Alteração, inclusão ou exclusão de Contabilista pelo contribuinte.

 

Usuário

Pessoa Física ou Jurídica.

 

Prazo para realização do serviço

Imediato.

 

Forma de prestação do serviço

  • Pelo Portal e-CAC > Meus Serviços > Cadastro de Contribuintes – Alterações > Alteração de Contador de Estabelecimento (Serviço para Contribuinte).

  • Presencial, no caso de contabilista ainda não cadastrado na SEFAZ. 

    Verifique no link abaixo os locais e horários de atendimento das Unidades da Receita Estadual:

    Locais de atendimento

  • Os Contribuintes de Outras UFs Inscritos ou como Substituto Tributário ou da EC 87 no RS devem enviar o requerimento e documentos via correios a 16ª DRE ou contatar pelo telefone 51-3214-5080. Endereço: Rua Siqueira Campos 1.184 – 10º andar – Centro – POA – RS – Cep 90.010-001

 

Documentação

Na alteração ou inclusão:

  1. Para os casos de CGCTE cadastrado e contabilista que já consta como responsável pela escrita fiscal de outros CGCTEs:

    • o contribuinte informa o contabilista via site SEFAZ e não necessita documentação.

  2. Para os casos de CGCTE cadastrado e contabilista não cadastrado na SEFAZ (1° inscrição em que constará como responsável pela escrita fiscal):

    • Ficha de Cadastramento de Contribuinte Anexo - B-2 (2 vias) (clique aqui);

    • Cópia da Cédula de Identidade do responsável legal ou dos responsáveis pelas informações prestadas na ficha de cadastramento (Titular/Sócio/Acionista/Diretor ou Procurador);

    • Cópia do Registro no CRC.

  3. Para os casos de CGCTE ainda não cadastrado e contabilista cadastrado:

    • informar contabilista no pedido de inscrição no CGCTE;

  4. Para os casos de CGCTE e contabilista ainda não cadastrados:

    • a inscrição deve ser solicitada via balcão e deve ser preenchido no anexo B-2 o campo Responsável pela Escrita Fiscal.

Na exclusão:

O contribuinte exclui o contabilista via site SEFAZ, não necessitando entrega de documentação.

 

Legislação aplicada

INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 045/98, Título I, Capítulo X, 1.6;

INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 045/98, Título I, Capítulo X, 2.2.2.12.

Anexos
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Receita Estadual