Cadastro de Contribuintes
Contador de Estabelecimento (Serviço para Contribuinte)
Descrição do serviço
Alteração, inclusão ou exclusão de Contabilista pelo contribuinte.
Usuário
Pessoa Física ou Jurídica.
Prazo para realização do serviço
Imediato.
Forma de prestação do serviço
Pelo Portal e-CAC > Meus Serviços > Cadastro de Contribuintes – Alterações > Alteração de Contador de Estabelecimento (Serviço para Contribuinte).
Observação:
- Caso o contabilista ainda não tenha sido incluído no cadastro da Receita Estadual, deverá solicitar o cadastramento conforme descrito no serviço Cadastro de Contabilista ou Empresa Contábil;
- Para inclusão/exclusão de contabilista de Produtor Rural, clique aqui.
Documentação
Não se aplica.
Legislação aplicada
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 045/98, Título I, Capítulo X, 1.6;
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 045/98, Título I, Capítulo X, 2.2.2.12.