Contador de Estabelecimento (Serviço para Contribuinte)

Descrição do serviço

Alteração, inclusão ou exclusão de Contabilista pelo contribuinte.

Usuário

Pessoa Física ou Jurídica.

Prazo para realização do serviço

Imediato.

Forma de prestação do serviço

Pelo Portal e-CAC > Meus Serviços > Cadastro de Contribuintes – Alterações > Alteração de Contador de Estabelecimento (Serviço para Contribuinte).

Observação: Caso o contabilista ainda não tenha sido incluído no cadastro da Receita Estadual, deverá solicitar o cadastramento conforme descrito no serviço Cadastro de Contabilista ou Empresa Contábil.

Documentação

Não se aplica.

Legislação aplicada

INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 045/98, Título I, Capítulo X, 1.6;

INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 045/98, Título I, Capítulo X, 2.2.2.12.