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Cadastro de Contribuintes

Nome Fantasia

Descrição do serviço

Cadastro de Contribuintes - Alterações - Nome Fantasia.

 

Usuário

Pessoa Jurídica.

 

Prazo para realização do serviço

Imediato.

 

Forma de prestação do serviço

Solicitar no Portal e-CAC > Meus Serviços > Cadastro de Contribuintes – Alterações > Alteração de Nome Fantasia (clique aqui / ajuda

O acesso a este serviço no e-CAC está disponível para sócio, responsável legal e contador. 

 

Documentação

Não se aplica.

 

Legislação aplicada

INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 045/98, Título I, Capítulo X;

INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 045/98, Título I, Capítulo X, seção 3.0, 3.2.1.1;

INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 045/98, Título V, Capítulo VIII.

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