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Cadastro de Contribuintes

Alteração de Quadro Societário - Inclusão e/ou Encerramento de titular, sócios ou diretores

Descrição do serviço

Alteração de Quadro Societário - Inclusão e/ou Encerramento de titular, sócios ou diretores.

 

Usuário

Pessoa Jurídica.

 

Prazo para realização do serviço

Até 5 (cinco) dias úteis.

 

Forma de prestação do serviço

  • Presencial - Dirija-se à unidade de atendimento da Receita Estadual à qual se vincula o estabelecimento do contribuinte. 

    Verifique no link abaixo os locais e horários de atendimento das Unidades da Receita Estadual:

    Locais de atendimento

  • Os Contribuintes de Outras UFs Inscritos ou como Substituto Tributário ou da EC 87 no RS devem enviar o requerimento e documentos via correios a 16ª DRE ou contatar pelo telefone 51-3214-5080. Endereço: Rua Siqueira Campos 1.184 – 10º andar – Centro – POA – RS – Cep 90.010-001

 

Documentação

  1. Ficha de Cadastramento de Contribuinte - Anexo B-2 (2 vias) (clique aqui). Caso as alterações do Bloco 3 excedam 3 registros, utilizar como complemento a Ficha de Cadastramento de Sócios e/ou Administradores - Anexo B-3 (2 vias) (clique aqui).

  2. Original ou cópia:

    • do ato arquivado ou registrado na Junta Comercial; ou 

    • no caso de associações, do ato arquivado ou registrado no Registro Civil das Pessoas Jurídicas; ou 

    • no caso de Microempreendedor Individual desenquadrado do Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos Abrangidos pelo Simples Nacional - SIMEI, do Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI previsto na Resolução CGSIM nº 16/09;  

  3. Cópia da Cédula de Identidade do responsável legal ou dos responsáveis pelas informações prestadas na ficha de cadastramento (Titular/Sócio/Diretor ou Procurador);

  4. Comprovante de Inscrição no CPF do titular, dos sócios e/ou diretores.

 

Legislação aplicada

DECRETO N.º 37.699/97 (Regulamento do ICMS), Livro II, Art. 5º;

INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 045/98, Título I, Capítulo X;

INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 045/98, Título I, Capítulo X, 6.2.1, “g”;

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Receita Estadual