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Cadastro de Contribuintes

E-mail

Descrição do serviço

Cadastro de Contribuintes - Alterações Cadastrais e Consulta - E-mail.

 

Usuário

Pessoa Jurídica.

 

Prazo para realização do serviço

Imediato.

 

Forma de prestação do serviço

Para acessar o serviço, acesse o Portal e-CAC > Meus Serviços > Cadastro de Contribuintes – Alterações > Alterações e Consulta de E-mails ICS (clique aqui)

O acesso a este serviço no e-CAC está disponível para sócio, responsável legal e contador. 

 

Documentação

Não se aplica.

 

Legislação aplicada

INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 045/98, Título I, Capítulo X, Seção 2.0, Item 2.2.1.7 ,“d”;

INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 045/98, Título V, Capítulo VIII.

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