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Cadastro de Contribuintes

Produtor Rural

Descrição do serviço

Cadastro de Contribuintes - Alterações - Produtor Rural.

Solicitação de alterações cadastrais de Produtor Rural.

 

Usuário

Pessoa Física ou Jurídica.

 

Prazo para realização do serviço

Até 15 (quinze) dias úteis.

 

Forma de prestação do serviço

  • Presencial na prefeitura, para os municípios que possuem convênio com a Receita Estadual.

Os contribuintes cujos estabelecimentos estejam vinculados aos municípios de Canoas (024), Esteio (043), Capão da Canoa (234) e Xangri-lá (427) devem procurar as repartições fazendárias que prestam atendimento a estas localidades, munidos da documentação abaixo.

Verifique no link abaixo os locais e horários de atendimento das Unidades da Receita Estadual:

Locais de atendimento

 

Atenção! No período de contingência, em função da epidemia de coronavírus, os serviços que são executados exclusivamente na forma presencial deverão ser protocolados por meio de envio de documentos ao email de contingência. Para mais informações, clique aqui.

 

  • Os Contribuintes de Outras UFs Inscritos ou como Substituto Tributário ou da EC 87 no RS devem enviar o requerimento e documentos para o e-mail cadastrostie@gmail.com ou contatar pelo telefone 51-3214-5080.

 

Documentação

  1. Ficha de Cadastramento e Alteração Cadastral - Setor Primário (clique aqui); 

  2. Declaração de Enquadramento/Desenquadramento MPR (clique aqui), na hipótese de o contribuinte pessoa física solicitar enquadramento ou desenquadramento na categoria microprodutor rural (MPR);

  3. Documentação que comprove a alteração cadastral solicitada;

  4. Cópia do documento de identidade do assinante;

  5. Caso Pessoa Jurídica, Ato Constitutivo da empresa.

OBSERVAÇÃO:

Para alteração de titular ou participante deve haver assinatura de todos os envolvidos na Ficha Cadastral.

 

Legislação aplicada

INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 045/98; TÍTULO I, Capítulo X, 6.1.2;

INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 045/98; TÍTULO I, Capítulo X, 6.1.2.1;

INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 045/98; TÍTULO I, Capítulo X 6.1.2.1.1;

Manual de atendimento de contribuintes de ICMS da produção primária

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