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Cadastro de Contribuintes

Produtor Rural

Descrição do serviço

Cadastro de Contribuintes - Alterações - Produtor Rural.

Solicitação de alterações cadastrais de Produtor Rural.

 

Usuário

Pessoa Física ou Jurídica.

 

Prazo para realização do serviço

Até 15 (quinze) dias úteis.

 

Forma de prestação do serviço

Presencial na prefeitura, para os municípios que possuem convênio com a Receita Estadual.

  • Os contribuintes cujos estabelecimentos estejam vinculados aos municípios de Canoas (024), Esteio (043), Capão da Canoa (234) e Xangri-lá (427) devem procurar as repartições fazendárias que prestam atendimento a estas localidades, munidos da documentação abaixo.

Verifique no link abaixo os locais e horários de atendimento das Unidades da Receita Estadual:

Locais de atendimento

 

  • Os Contribuintes de Outras UFs Inscritos ou como Substituto Tributário ou da EC 87 no RS devem enviar o requerimento e documentos via correios a 16ª DRE ou contatar pelo telefone 51-3214-5080. Endereço: Rua Siqueira Campos 1.184 – 10º andar – Centro – POA – RS – Cep 90.010-001

 

Documentação

  1. Ficha de Cadastramento e Alteração Cadastral - Setor Primário (clique aqui); 

  2. Declaração de Enquadramento/Desenquadramento ME/MPR/EPP (clique aqui), na hipótese de o contribuinte solicitar enquadramento na categoria microprodutor rural (MPR);

  3. Documentação que comprove a alteração cadastral solicitada;

  4. Cópia do documento de identidade do assinante;

  5. Caso Pessoa Jurídica, Ato Constitutivo da empresa.

OBSERVAÇÃO:

Para alteração de titular ou participante deve haver assinatura de todos os envolvidos na Ficha Cadastral.

 

Legislação aplicada

INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 045/98; TÍTULO I, Capítulo X, 6.1.2;

INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 045/98; TÍTULO I, Capítulo X, 6.1.2.1;

INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 045/98; TÍTULO I, Capítulo X 6.1.2.1.1;

Manual de atendimento de contribuintes de ICMS da produção primária

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Receita Estadual