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Cadastro de Contribuintes

Endereço Contribuinte

Descrição do serviço

Cadastro de Contribuintes - Alterações Cadastrais - Endereço do Contribuinte.

No caso de mudança do endereço para município diverso do atual, ver procedimento Mudança de município

Usuário

Pessoa Jurídica.

Prazo para realização do serviço

Imediato.

Forma de prestação do serviço

Solicitar pelo Portal e-CAC >Meus Serviços > Cadastro de Contribuintes – Alterações > Alteração de Endereço de Contribuinte (Comercial/Domiciliar) (clique aqui)
O acesso a este serviço no e-CAC está disponível para sócio, responsável legal e contador. 

Documentação

Não se aplica.

Legislação aplicada

INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 045/98, Título I, Capítulo X, seção 3.0, 3.2.1.1;
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 045/98, Título V, Capítulo VIII.




 


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