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RPV - Requisição de Pequeno Valor

Todas as informações relacionadas a RPVs (endereços para protocolo, prazos, pagamentos e acompanhamento de processos) devem ser acessadas na página principal da SEFAZ, em “Serviços ao Cidadão”, “Consulta a RPVs”. Para acesso direto, clique aqui

 ATENÇÃO: Somente serão realizados protocolos (presencial ou via correio) em Porto Alegre. Não serão realizados protocolos nas unidades da Receita Estadual nos demais municípios.  

  • Para RPVs da Administração Direta: 

Presencial: Protocolo Geral da Secretaria da Fazenda, na  Av. Mauá, 1155 - Térreo, Porto Alegre (8h30min às 11h30min e 13h30min às 16:30). 

Via correio: as RPV´s das quais a Secretaria da Fazenda é responsável pelo pagamento  devem ser encaminhadas para o seguinte endereço:  

Secretaria da Fazenda – Tesouro do Estado
SEPRE - Seção de Precatórios e RPVs
Av. Siqueira Campos, 1044, sala 323b
CEP 90010- 001 - Porto Alegre – RS

  •  Para RPVs das Autarquias, deverá ser consultado o endereço para envio no link clique aqui.
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Receita Estadual