RPV - AUTARQUIAS
A Secretaria da Fazenda não recebe RPVs das quais os órgãos devedores sejam Autarquias. O encaminhamento deve ser efetuado diretamente ao órgão devedor.
1) Correios: Em caso de envio via correio, os documentos deverão ser encaminhados para os endereços abaixo:
Departamento Estadual de Estradas e Rodagem - DAER
Assessoria Jurídica
Av. Borges de Medeiros, 1555 - 9º andar
CEP 90110-900 – Porto Alegre – RSDepartamento Estadual de Trânsito - DETRAN
Protocolo / Jurídico
Av. Júlio de Castilhos 508 – 8º andar
CEP 90010-001 – Porto Alegre – RSInstituto Previdência do Rio Grande do Sul – IPERGS
Assessoria Jurídica
Av. Borges de Medeiros, 1945 -12º andar
CEP 90110-900 - Porto Alegre - RSInstituto Riograndense do Arroz - IRGA
Assessoria Jurídica
Av. Missões, 342
CEP 90230-100 - Porto Alegre - RS
2) Presencial: Deverá ser efetuada consulta junto aos órgãos devedores sobre a possibilidade de realizar o protocolo na forma presencial.
RPV - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
1) Correios: No caso de RPV na qual o devedor seja Administração Direta, o setor responsável pelo recebimento é a Seção de Precatórios e RPVs (SEPRE).
O endereço para envio é:
Secretaria da Fazenda – Tesouro do Estado
SEPRE - Seção de Precatórios e RPVs
Av. Siqueira Campos, 1044, sala 323b
CEP 90010- 001 - Porto Alegre - RS
2) Presencial: Em Porto Alegre, o protocolo poderá ser efetuado de forma presencial no Protocolo Geral da Secretaria da Fazenda: Av. Mauá, 1155 - Térreo, Porto Alegre (8h30min às 11h30min e 13h30min às 16h30min).
Nas demais localidades, a orientação é que seja priorizado o envio via correio direto ao SEPRE, conforme endereço informado acima.
Entretanto, essas RPVs poderão ser recebidas na forma presencial pelas unidades da Receita Estadual.
A documentação a ser apresentada deve estar de acordo com a informada na página do Tesouro:
Para demais informações sobre o serviço, (clique aqui)
Para consultar a pagamentos de RPV (clique aqui)
Para informações sobre o prazo de pagamento, (clique aqui)
Para informações sobre a documentação, (clique aqui)
Atenção: não devem ser enviadas RPVs via correio para as unidades da Receita Estadual, sendo o SEPRE o único endereço disponível para envio de RPVs das quais a Secretaria da Fazenda é responsável pelo pagamento.