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Encerramento do benefício de isenção de ICMS no fornecimento de energia elétrica destinada a templos de qualquer culto

Encerrou, no dia 31/12/2018, o benefício de isenção de ICMS no fornecimento de energia elétrica destinada a templos de qualquer culto, previsto no art. 9º, CLXXXVII, Livro I do RICMS.

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