Roteiro para a emissão:
1 - O primeiro passo ao interessado é solicitar a Certidão de Situação Fiscal em Solicite a Certidão (clique aqui).
Certidões negativas, em regra, serão fornecidas imediatamente nesta tela de solicitação.
2 - As certidões não fornecidas imediatamente serão fornecidas em até 24 horas.
a) Se negativas: poderão ser consultadas abertamente com o número da "Autenticação" (fornecido na solicitação) e "CNPJ", no link Consulta e Verificação de Autenticidade da Certidão (clique aqui).
b) Se positivas: ficarão restritas ao sujeito da certidão. Neste caso poderão ser consultadas:
• Pessoa Jurídica inscrita na Receita Estadual do RS:
Via auto atendimento no serviço "Consulta Rol" do Portal e-CAC;
• Pessoa Jurídica não inscrita na Receita Estadual do RS e Pessoa Física:
Por meio de abertura de Protocolo Eletrônico - clique aqui.
Atenção: As certidões positivas não serão fornecidas para terceiros, porém, após tê-la em mãos fornecida pelo próprio sujeito da certidão, poderão consultar a sua autenticidade, informando o número da certidão junto com o número de autenticação no link Consulta e Verificação de Autenticidade da Certidão (clique aqui).
3 - Se no prazo de 24 horas a certidão continuar retornando a mensagem "em processamento" será necessário utilizar o serviço Solicitação de Certidão de Situação Fiscal não fornecida automaticamente em 24 horas para obter a certidão.
DECISÕES JUDICIAIS
Para emissão de certidão em atendimento à DECISÕES JUDICIAIS, consulte o serviço Solicitação de Certidão de Situação Fiscal por Decisão Judicial.
COM GARANTIA ADMINISTRATIVA
Para emissão de certidão com GARANTIA administrativa, consulte o serviço Solicitação de Certidão de Situação Fiscal com Prestação de Garantia Administrativa.
Mais serviços:
Alteração de Endereço ou Nome para Certidão de Situação Fiscal
Consulta e Verificação de Autenticidade de Certidão
Consulta Rol de Certidões Expedidas Anteriormente
Solicitação de Certidão de Situação Fiscal não fornecida automaticamente em 24 horas
Lista de Inscritos em Dívida Ativa/REF