Seu navegador tentou rodar um script com erro ou não há suporte para script cliente
Início do conteúdo
Você está aqui: Página inicial > Serviços e Informações > Certidão de Situação Fiscal
RSS
Certidão de Situação Fiscal

Roteiro para a emissão:

1 - Primeiramente, o contribuinte deve solicitar a Certidão de Situação Fiscal em Solicite a Certidão (clique aqui).

 

2 - Certidões negativas de pessoas físicas e empresas não inscritas na Receita Estadual serão fornecidas imediatamente.

 

3 - As demais certidões serão fornecidas no próximo turno útil (à tarde ou na manhã do dia seguinte).

 

a) Se negativas: poderão ser consultadas abertamente com o número da “Autenticação” (fornecido na solicitação) e “CNPJ”, no link Consulta Certidão (clique aqui).

 1


b) Se positivas: ficarão restritas à pessoa da certidão.

Neste caso poderão ser consultadas apenas pelo sujeito da certidão no Portal e-CAC (CNPJ inscrito ou CPF com certificado digital), ou para quem não tiver relacionamento com a Receita Estadual, via e-mail de atendimento de contingência.

Obs. para certidões positivas: O sujeito da certidão poderá fornecer a certidão positiva a terceiros ou consultar a autenticidade de certidão positiva, informando o número da certidão junto com o número de autenticação.

 2

 

4 - Atenção: Se no prazo de um turno útil (à tarde ou na manhã do dia seguinte) a certidão não estiver disponível no Consulta Certidão (clique aqui) e nem no Portal e-CAC será necessário solicitar via e-mail de atendimento de contingência .

 

DECISÕES JUDICIAIS

Para emissão de certidão em atendimento à DECISÕES JUDICIAIS, consulte o serviço Solicitação de Certidão de Situação Fiscal por Decisão Judicial.

 

Mais serviços:

Consulta Rol de Certidões Expedidas Anteriormente

Lista de Inscritos em Dívida Ativa/REF

Dúvidas Frequentes - Certidão de Situação Fiscal

Arquivos - Certidão de Situação Fiscal

Endereço da página:
Copiar
Receita Estadual