A Receita Estadual, criada pela Lei Complementar nº 13.452, de 26 de abril de 2010, é uma instituição de caráter permanente, essencial ao funcionamento do Estado, órgão de execução subordinado à Secretaria da Fazenda, responsável pela administração tributária estadual.

Propósito

Gerar valor público para a sociedade, contribuindo para o desenvolvimento sustentável do Rio Grande do Sul.

Missão

Atuar para garantir o ingresso de receitas públicas, incentivando o cumprimento voluntário das obrigações tributárias, em benefício da sociedade e do ambiente de negócios.

Visão

Tornar-se referência em Administração Tributária, indutora do desenvolvimento do Estado, através da excelência na prestação de serviços e melhoria da conformidade, em direção à Receita Digital.

Valores

Pessoas   |   Transparência   |   Justiça   |   Integridade   |   Inovação   |   Efetividade

Funções e Competências

As competências da Receita Estadual estão descritas no Art. 2º da Lei Orgânica da Administração Tributária do Estado do Rio Grande do Sul (Lei 13.452/2010).