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05/01/2026 - Regularização de Recadastramento

Publicação:

Não é mais possível utilizar o recadastramento para regularizar suspensão de inscrição estadual.

Os contribuintes com inscrição estadual suspensa, inclusive em decorrência da não realização do recadastramento, devem solicitar a regularização por meio deste serviço Suspensão de Inscrição – Regularização ou Manifestação.

Antes de abrir o protocolo, deverá ser efetuada a atualização dos dados cadastrais e dos dados de contato do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE).

Receita Estadual