05/05/2026 - Atualização da Tabela cBenef
Publicação:
Informamos que a tabela de códigos de benefícios fiscais (cBenef) foi atualizada na Central de Conteúdo para refletir as prorrogações estabelecidas pelo Decreto nº 58.740/2026.
ACESSE O PLANTÃO FISCAL VIRTUAL
Para facilitar a escolha do assunto:
ACESSE O FALE CONOSCO EM TEXTO
Caso sua demanda não tenha sido solucionada, utilize a ouvidoria da Receita Estadual. Necessário informar o protocolo de atendimento.
Publicação:
Informamos que a tabela de códigos de benefícios fiscais (cBenef) foi atualizada na Central de Conteúdo para refletir as prorrogações estabelecidas pelo Decreto nº 58.740/2026.