Governo do Estado do Rio Grande do Sul
Secretaria da Fazenda

Andamento de serviços protocolados

ANDAMENTO DE SERVIÇOS


Fale Conosco

ACESSE O PLANTÃO FISCAL VIRTUAL


Fale Conosco – Versão Texto

Para facilitar a escolha do assunto:

ACESSE O FALE CONOSCO EM TEXTO


Denúncia de Sonegação Fiscal

DENUNCIE AQUI


Ouvidoria da Receita Estadual

Caso sua demanda não tenha sido solucionada, utilize a ouvidoria da Receita Estadual. Necessário informar o protocolo de atendimento.

ACESSE A OUVIDORIA

Início do conteúdo

19/10/2026 - Apuração Assistida do Simples Nacional (ASN) – Fase Experimental

Publicação:

A Receita Estadual disponibilizou a Apuração Assistida do Simples Nacional (ASN), ferramenta que apresenta aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional uma apuração pré-preenchida, com base nos documentos fiscais eletrônicos, abrangendo ICMS-ST, DIFAL, antecipação tributária com e sem encerramento e AMPARA-ST.

A ferramenta permite consultar os valores calculados, conferir as notas fiscais e confirmar ou ajustar a apuração.

Atenção: nesta fase experimental, a ASN não produzirá efeitos legais ou de cobrança e não substituirá a DeSTDA, cuja entrega permanece obrigatória.

O acesso está disponível pelo e-CAC, no menu Meus Serviços → Apuração do Simples Nacional.

Maiores informações acesse aqui: (Manual e FAQ)

Receita Estadual