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19/11/2026 - Reativação de regra de validação para contranotas de produtor rural

Publicação:

Informamos que, a partir de 30 de novembro de 2026, será reativada a regra de validação que exige o referenciamento do documento fiscal emitido pelo produtor rural na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) de entrada, conhecida como contranota.

Com a reativação da regra, as contranotas abrangidas pela validação que não informarem a chave de acesso da NF-e emitida pelo produtor rural, no campo refNFe (grupo de documentos fiscais referenciados), serão rejeitadas com o código 318 – “Contranota de Produtor sem Nota Fiscal referenciada”.

A exigência está prevista no subitem 20.9.1 da Instrução Normativa DRP nº 45/98 e havia sido temporariamente desativada em razão das inundações de 2024.

Orientamos que os contribuintes e desenvolvedores de sistemas emissores a verifiquem as adequações necessárias para evitar rejeições na autorização das contranotas.

Por fim, ressalta-se que o referenciamento deve ser realizado pelo campo refNFe, não sendo mais permitida a utilização do grupo refNFP.

Receita Estadual