Está disponível para download (anexo abaixo) o Informativo PIT nº 12 – Agosto/2022.

Confira as notícias desta edição:

Últimos dias para inscrição de projetos no Prêmio Nacional de Educação Fiscal e participação pontua no PIT

Inscrições para o Prêmio Nacional de Educação Fiscal encerram dia 31 de agosto. Evento neste ano chega à décima edição.

Receita Estadual divulga prévia do rateio do ICMS entre municípios para 2023

O prazo de recebimento das impugnações se encerra dia 1º de setembro.

Direito Tributário e sua relação com a Democracia será tema de novo Webinário de Educação Fiscal e participação pontua no PIT

Evento será no próximo dia 31 de agosto, às 10h.

Prazo para Prestação de Contas do PIT referente ao 1º semestre/2022 encerra dia 31 de agosto

Protocolo Eletrônico está disponível no site da Receita Estadual.

Confira a agenda de cursos que estão com as inscrições abertas

Calendário de cursos EAD realizados na plataforma da Receita Estadual estão divulgados no site de Educação Fiscal.

Pontuação no PIT
A divulgação deste INFORMATIVO PIT entre os servidores municipais pontua na Ação 1.03 - Divulgação do Programa de Educação Fiscal (divulgar o Programa, as ações ou os trabalhos realizados dentro do Programa, nos meios de comunicação), do Grupo I – Educação Fiscal do PIT. O município que comprovar o envio do boletim aos seus servidores ou que divulgar o Informativo nas plataformas digitais da prefeitura pontuará com 3 pontos no PIT deste semestre.