Cerca de 43% da população gaúcha está inscrita no programa estadual e usufruindo dos diversos benefícios

O programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), chegou à marca de 4 milhões de cidadãos cadastrados. De março de 2023, quando o NFG atingiu 3 milhões de inscritos, até o momento, houve a adesão de 1 milhão de pessoas, o que representa uma média de 47 mil novos participantes por mês.

De acordo com subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, a quantidade expressiva de adesões é fruto dos benefícios gerados através do programa. “Atualmente, mais de 43% da população gaúcha faz parte do NFG e todas essas pessoas ao pedirem CPF na nota fiscal, passam a usufruir de uma série de vantagens, dentre elas, sorteios com premiações em dinheiro, desconto no IPVA, além da possibilidade de auxiliar entidades sociais e contribuir no combate à informalidade e à sonegação. Ou seja, o NFG é extremamente atrativo e com ele o cidadão só ganha, pois além de todos esses benefícios, ao ser um agente fiscalizador ele colabora com a arrecadação do Estado, que garante recursos que são destinados para qualificar serviços essenciais como saúde, educação e segurança”, declara Neves.

A marca atingida em novembro é atribuída, entre outros fatores, ao programa Devolve ICMS Linha Branca, iniciativa estadual que devolve o valor do imposto pago na compra de geladeiras, fogões (a gás, a lenha e elétricos), fornos micro-ondas, máquinas de secar roupas (até 10 kg), máquinas de centrifugar roupas (até 23 kg) e lava-roupas (inclusive lava e seca) até 18 kg e tanquinho.

A devolução vale para compras realizadas entre 1º de maio e 31 de dezembro de 2024, em lojas sediadas no Rio Grande do Sul, com nota fiscal emitida no CPF do beneficiário. Cerca de 1 milhão de pessoas, identificadas pelo Mapa Único do Plano Rio Grande (MUP), podem receber valores através do programa. Cada beneficiário pode ter um retorno até R$ 1,5 mil pelo ICMS dos seis produtos. Para garantir a devolução, a nota fiscal precisa incluir o CPF do beneficiário e o código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) do produto.

“O programa já alcança R$ 30,6 milhões liberados para 122 mil pessoas, auxiliando famílias impactadas pela tragédia climática. Para os cidadãos que não fazem parte de programas estaduais e por isso não possuem o Cartão Cidadão, o valor é repassado através do Pix por meio do aplicativo ou site do Nota Fiscal Gaúcha. O NFG está sempre se renovando e entregando novos benefícios e isso reflete no constante crescimento do programa”, declara o coordenador do NFG, Fernando Rodrigues dos Santos.

O Devolve ICMS Linha Branca faz parte do Plano Rio Grande, que atua em três eixos de enfrentamento dos efeitos das enchentes: ações emergenciais, ações de reconstrução e Rio Grande do Sul do futuro.

Em 2024, o NFG já disponibilizou mais de R$ 415,6 milhões aos cidadãos cadastrados por meio de prêmios, cashback e programas sociais. Somente no Receita Certa, que distribui aos cidadãos parte da arrecadação adicional de ICMS do varejo, mais de R$ 95 milhões foram resgatados pelos contemplados.  O NFG também distribuiu mais de R$ 9 milhões por meio dos sorteios mensais e do Receita da Sorte, mecanismo de premiação instantânea. Já através do Devolve ICMS foram repassados aos beneficiários R$ 281 milhões, e por meio do Devolve ICMS Linha Branca foram liberados R$ 30,6 milhões para as famílias atingidas pelas enchentes.

Além disso, através do benefício de Bom Cidadão, desconto usufruído por proprietários de veículos inscritos NFG que incluem CPF no cupom de compra, foram concedidos R$62 milhões em deduções no IPVA 2024. A estimativa da Sefaz é de que aproximadamente 1 milhão veículos tenham obtido alguma vantagem com o benefício condicionado à cidadania fiscal.

No IPVA 2025 estão sendo concedidos R$ 82 milhões, um aumento de 28% em relação a 2024, quando já houve uma ampliação no desconto em 25% comparado a 2023.  Mais de 1,5 milhão de veículos possuem direito a dedução, ou seja, um total de 37% da frota tributável terá o desconto do Bom Cidadão.

Importante destacar que o NFG também possui um mecanismo de solidariedade, em que as instituições (das áreas de educação, assistência social, saúde e defesa e proteção dos animais) podem ser indicadas pelos consumidores para receberem contribuições financeiras trimestrais. Anualmente são repassados R$ 21 milhões para cerca de 3 mil entidades sociais cadastradas.

Criado pelo Estado em junho de 2012 e administrado pela Receita Estadual, que integra a Secretaria da Fazenda (Sefaz), o NFG visa incentivar a cidadania fiscal e conscientizar os cidadãos sobre a importância social do tributo. O consumidor, ao optar pela inclusão do CPF na nota fiscal, passa a obter benefícios e participar de diversos sorteios, além de auxiliar entidades e contribuir no combate à informalidade e à sonegação.

Conheça as vantagens do NFG

Com 4 milhões de participantes, o NFG é um programa que incentiva os contribuintes a solicitar a inclusão do número do CPF nas notas ficais na hora da compra, em uma iniciativa de cidadania fiscal. Com isso, os cidadãos inscritos podem obter diferentes vantagens. Confira os detalhes sobre cada modalidade:

• Sorteios mensais: ocorrem tradicionalmente após as últimas quartas-feiras de cada mês (com exceções em datas especiais) e distribuem prêmios de R$ 50 mil, R$ 5 mil e R$ 1 mil. No mês de dezembro, a premiação principal é de R$ 100 mil. Todos os inscritos no NFG que incluem o CPF na nota no período válido participam automaticamente.

• Receita da Sorte: distribui diariamente prêmios instantâneos de R$ 500 e de R$ 50. No total, são R$ 20,5 mil por dia, divididos em 401 premiações. Em datas especiais, as premiações chegam a R$ 1 mil. Para concorrer, é preciso ter o aplicativo do NFG instalado e solicitar CPF na nota. No mesmo dia da compra, os contribuintes devem acessar a aba “Receita da Sorte” e clicar na nota fiscal ou fazer a leitura do QR Code do documento. O resultado sai na hora.

• Receita Certa: distribui valores sempre que há aumento real na arrecadação do ICMS do varejo. As apurações são trimestrais, feitas nos meses de março, junho, setembro e dezembro. Todos os inscritos no NFG que incluem o CPF na nota no respectivo período participam automaticamente.

• Bom Cidadão: é um desconto no valor do IPVA, que varia de acordo com o número de notas fiscais com CPF. Quem acumula 150 notas ou mais alcança redução de 5%. O desconto é de 3% para quem tem entre 100 e 149 documentos e de 1% para quem acumula de 51 a 99 notas.

• Repasse a entidades: na hora do cadastro, os cidadãos podem escolher pelo menos uma entidade da sua região que atue nas áreas de assistência social, educação, saúde e proteção animal. As instituições indicadas podem receber repasses em dinheiro. É possível indicar até cinco entidades, sendo que uma delas deve pertencer a um Conselho Regional de Desenvolvimento diferente dos demais.

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Texto: Juliane Kerschner/ Ascom Sefaz