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Você está aqui: Página inicial > Serviços e Informações > PIT (Programa de Integração Tributária) > Educação Fiscal > Documento Base do Programa Nacional de Educação Fiscal
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PIT (Programa de Integração Tributária)

Documento Base do Programa Nacional de Educação Fiscal

Documento Base do Programa Nacional de Educação Fiscal

Orientações gerais sobre as atribuições dos Grupos Nacional, Estaduais e Municipais de Educação Fiscal.

Anexos
Documento Base do Programa Nacional de Educação Fiscal (1,00 MB)
  • Outras informações
  • Site de Educação Fiscal
  • Eixos Temáticos-Sugestão de Projetos
  • Lei Nº 11.930 - Institui Programa Estadual de Educação Fiscal
  • Modelo de Lei para implementação da Educação Fiscal
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| Porto Alegre / RS
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