O mês de fevereiro de 2025 marca uma nova etapa do avanço gradual da
obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal de Consumidor
Eletrônica (NFC-e) para produtores rurais no Rio Grande do Sul, alterando o processo de
documentação fiscal para a circulação de mercadorias no setor agropecuário. A
alternativa digital, que já é exigida para operações interestaduais, substitui o modelo 4
da Nota Fiscal, conhecida como Nota do Produtor Rural ou “talão do produtor”.
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Um trabalho realizado entre a Secretaria de Obras Públicas, a Seccional de Controle de
Obras da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) e a Procuradoria Setorial junto à
SOP foi destacado no fechamento do exercício de 2024.
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Os serviços públicos estaduais terão alterações no seu funcionamento devido ao feriado de
Ano-Novo. A distribuição do Cartão Cidadão, pelo qual são pagos os benefícios do Devolve
ICMS, Devolve ICMS Linha Branca, Todo Jovem na Escola, Volta por Cima e Professor do
Amanhã não ocorrerá nos dias 31 de dezembro e 1º de janeiro.
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O próximo 31 de dezembro de 2024 é o último dia para que pessoas atingidas pelas
enchentes comprem eletrodomésticos dentro do programa Devolve ICMS Linha Branca. A
iniciativa da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, devolve
parte do imposto pago na aquisição desses itens, buscando ajudar a população afetada na
reconstrução de seus lares.
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O governador Eduardo Leite confirmou que a isenção do Imposto sobre a Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS) para alimentos hortifrutigranjeiros será mantida. A decisão,
que havia sido sinalizada durante as enchentes de maio, revoga a proposta de revisão de
benefícios fiscais apresentada no início deste ano.
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A Receita Estadual publicou, nesta segunda-feira (23/12), o Plano Anual da Fiscalização
2025, baseado nas diretrizes estabelecidas no novo Planejamento Estratégico e na política
tributária definida.
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Mais de 865 mil prêmios e R$ 16,9 milhões distribuídos em cinco anos: essas são as
conquistas do Receita da Sorte, modalidade de prêmios instantâneos do programa Nota
Fiscal Gaúcha (NFG). A iniciativa celebra seus cinco anos de existência junto com a véspera
de Natal nesta terça-feira (24). Os dados desta matéria foram contabilizados até a última
quarta (18).
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Até o dia 29 de dezembro, os vencedores do sorteio mensal de número 144 do programa
Nota Fiscal Gaúcha (NFG), realizado no mês de setembro, precisam fazer o resgate dos
prêmios a que têm direito. Depois dessa data, não é mais possível fazer a solicitação.
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O governo do RS alterou recentemente as regras de exigência de programas de integridade
para as empresas que celebrarem contratos com a administração pública. As mudanças,
trazidas pela Lei 16.197, de 27 de novembro, dizem respeito principalmente ao valor
envolvido nas transações: agora, os programas são necessários apenas para empresas que
firmarem contratos com o Estado no valor mínimo de R$ 10 milhões.
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A Receita Estadual, por meio da 15ª Delegacia do Trânsito de Mercadorias (15ª DRE -
DTM), intensificará as fiscalizações no litoral do Rio Grande do Sul durante a temporada de
verão. A iniciativa, que integra a Operação Verão Total lançada pelo Governo do Estado
neste sábado (21/12), acompanha o aumento da atividade econômica na região, buscando
garantir o cumprimento correto das obrigações tributárias.
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