Alterações recentes promovidas nas Perguntas Frequentes:

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17/04/2026

Novo FAQ - Simples Nacional e Reforma Tributária

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16/04/2026

Atualizados os itens 6, 7 e 8 do FAQ DC-e – Declaração de Conteúdo Eletrônica - Portal de Serviços da Receita 

Perguntas 6 e 7: atualizados/inseridos links de acesso

Acesso Web: clique aqui 
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Pergunta 8: substituída a resposta

8. É necessário credenciamento para emitir a DC-e?

Na modalidade de emissão da DCe utilizando aplicativo disponibilizado pelo Fisco, o usuário emitente deverá ter uma conta no “Login Cidadão” na plataforma “e-gov”. Este procedimento de cadastramento é feito apenas uma única vez e é similar ao realizado para acesso a carteira de habilitação digital. Caso já possua a senha do e-gov para acessar sua carteira de habilitação utilizará a mesma senha vinculado ao CPF. Após o cadastramento inicial, poderá emitir normalmente a DCe de forma simples e rápida. Nessa situação a assinatura digital da DCe e seus eventos serão pelo Certificado Digital do Fisco.