O Projeto Piloto do Sistema de Apuração Assistida do IBS integra o Programa Reforma Tributária do Consumo RS (RTC-RS), instituído no âmbito da Subsecretaria da Receita Estadual do Rio Grande do Sul, e tem por objetivo validar as soluções tecnológicas necessárias à implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sob acompanhamento do Grupo de Coordenação Estratégica (GCE) do Comitê Gestor do IBS (CGIBS).

O piloto visa realizar testes e validações das funcionalidades do Sistema de Apuração Assistida do IBS, promover ajustes e aperfeiçoamentos para garantir a robustez, a transparência e a adequada integração dos sistemas envolvidos, bem como estimular a preparação dos contribuintes para a futura obrigatoriedade do IBS.

A execução do Projeto Piloto ocorre ao longo de 2026, com início em janeiro e encerramento em dezembro, sendo estruturada em fases. A primeira fase, com duração prevista de três meses, tem início em janeiro de 2026 e contempla empresas emissoras de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e, modelo 55) autorizadas pela Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS), utilizando documentos fiscais do regime de tributação regular.

As fases subsequentes ampliam progressivamente o escopo do piloto, com a inclusão de novos contribuintes, de outros documentos fiscais eletrônicos e de operações sujeitas a regimes específicos.

O Projeto Piloto possui caráter não vinculante, não oneroso e exclusivamente colaborativo, não gerando qualquer direito ou vantagem tributária às empresas participantes, e prevê a integração das empresas selecionadas à plataforma do sistema, a execução dos processos de apuração assistida, a coleta de dados, a geração de relatórios de avaliação e outras atividades necessárias à evolução dos sistemas do IBS.