Senha de acesso ao e-CAC
Descrição
A obtenção de senha para acesso somente será feita:
1- Com Certificado Digital ou Cartão Banrisul (validade de 1 ano a cada renovação)
2 - Via Protocolo eletrônico mediante acesso gov.br (senha provisória) SOMENTE nos seguintes casos:
- a) Solicitação de Baixa de Inscrição Estadual;
- b) Regularização de Empresas Baixadas, inclusive para pagamentos, parcelamentos e cumprimento de obrigações acessórias.
Público
Sócios e contadores.
Etapas para realização do serviço
1– Certificado Digital ou Cartão Banrisul (senha para acesso pleno por 1 ano)
Emissão inicial
No 1º acesso ao e-CAC com Certificado Digital ou Cartão Banrisul o usuário receberá uma SENHA, que será utilizada sempre que desejar se logar no Portal e-CAC utilizando "Usuário/Senha" (CPF + senha ou CNPJ + senha) em vez usar Certificado Digital.
Renovação
A renovação se dá com Certificado Digital (e-CPF ou e-CNPJ) ou Cartão Banrisul - clique aqui. Um mês antes do vencimento, ao se logar no e-CAC, irá aparecer uma mensagem indicando que a senha irá se expirar.
Recuperação
Em caso de esquecimento, acesso bloqueado ou após expiração do prazo de 1 ano, será possível recuperar a senha com Certificado Digital ou Cartão Banrisul - clique aqui.
Alteração
O usuário dentro do período de acesso poderá também alterar sua senha caso deseje - clique aqui.
2- Baixa e Regularização
Caso não tenha Certificado Digital ou Cartão Banrisul, será possível pedir senha via protocolo eletrônico, SOMENTE nos seguintes casos:
- Solicitação de Baixa de Inscrição Estadual;
- Regularização de Empresas Baixadas, inclusive para cumprimento de obrigações acessórias;
- Menu: “Cadastro - Contribuintes",
- Serviço: "Baixa ou Regularização para sócios sem acesso ao e-cac (será fornecida senha)”,
Após a análise dos documentos enviados, a Receita Estadual informará sobre o status do protocolo eletrônico no respectivo Portal Pessoa Física, acessível pelo menu “Acompanhamento de Protocolo Eletrônico".
Obs.: O motivo de baixa REGULARIZACAO DE BO POR DECADENCIA não requer regularização.
Documentos Necessários
No caso de pedido via protocolo eletrônico - Portal Pessoa Física:
- Formulário de Solicitação assinado (clique aqui);
- Documento de identidade, no caso de assinatura manuscrita do formulário;
- Comprovante da capacidade de representação e/ou procuração, conforme orientações no protocolo eletrônico - saiba mais aqui;
- Termo de compromisso de inventariante ou autorização judicial, no caso de sócio falecido.
Assinatura Eletrônica, PDF, P7S e solução de erros - saiba mais aqui.
Obs.: os documentos devem ser anexados no Protocolo Eletrônico nos locais e formatos indicados dentro do próprio serviço.
Prazo
Imediato, no acesso com certificado digital.
Até 3 dias úteis para pedido via Portal Pessoa Física.
Link para maiores informações
https://www.sefaz.rs.gov.br/Login/RecuperacaoSenha.aspx
Mecanismos de Comunicação
Fale Conosco: para dúvidas, inclusive quanto a serviços em andamento. Para pedir esclarecimentos, consultar o andamento ou continuar o atendimento, use a opção “Responder” no e-mail recebido. Os prazos médios de atendimento podem ser consultados em Prazos do Fale Conosco. O prazo máximo de resposta é de 3 dias úteis.
Domicílio Tributário Eletrônico (DTE): ambiente utilizado pela Receita Estadual para enviar comunicações aos contribuintes, como notificações, intimações, avisos e recibos.
Aplicativo Minha Empresa: permite aos seus usuários receber avisos e notificações da Receita Estadual e, pelo menu “Contato”, enviar sugestões ou relatar problemas de uso do aplicativo.
SAC da Receita Estadual: para sugestões, elogios ou críticas aos serviços. Para dúvidas sobre tributos, sistemas e procedimentos, utilize o Fale Conosco.
Ouvidoria da Receita Estadual: se a solução apresentada no Fale Conosco não for satisfatória, utilize este canal. Informe o Protocolo de Atendimento do Fale Conosco; a demanda não pode estar pendente de resposta. O prazo para resposta é de 20 dias, prorrogáveis por 10 dias.
Procedimentos para Receber e Responder as Manifestações
- Acesse o Fale Conosco, selecione o assunto da sua dúvida e envie a solicitação.
- Ao receber a resposta, verifique se ela esclarece sua dúvida.
- Para complementar as informações, pedir novos esclarecimentos, consultar o andamento ou continuar o atendimento, use a opção “Responder” no e-mail da última interação.
Mecanismos de Consulta sobre o Andamento do Serviço e Manifestação
Acompanhamento de protocolo eletrônico: consulte o andamento e a conclusão de Protocolo Eletrônico no Portal e-CAC ou Portal Pessoa Física. Para orientações de acesso, informações adicionais e acompanhamento de outros processos, serviços ou Ouvidoria, acesse a página Consulta Andamento de Serviços.
Acompanhamento de Fale Conosco: para consultar o andamento ou reclamar de atraso, use a opção “Responder” no e-mail do próprio atendimento. Se ainda não recebeu a primeira resposta, responda ao e-mail de abertura da ocorrência; se já houve troca de mensagens, responda ao e-mail da última interação. Na mensagem, solicite informações sobre o andamento ou o prazo de resposta.
Se a ocorrência do Fale Conosco não tiver gerado protocolo ou estiver sem resposta há mais de 3 dias úteis, também é possível utilizar o formulário da página indicada acima, no assunto “Consulta Andamento - Fale Conosco”.
Legislação Aplicada
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 045/98, Título V, Capítulo VIII, Seção 1.0
Portal e-CAC
Portal Pessoa Física