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26/12/2025 - Projeto Piloto - RTC - IBS

Publicação:

Publicações no site do Projeto Piloto do Sistema de Apuração Assistida do IBS:

  • Lista das Empresas Habilitadas a participar da primeira etapa do Projeto.
  • Portaria n° 085/2025 da Receita Estadual do RS instituiu o Programa Reforma Tributária do Consumo RS (RTC-RS) e definiu sua estrutura de coordenação e execução.
  • FAQ com esclarecimentos a respeito do Programa.
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