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Avisos

Suspensão Prazos

A partir de 19/03/2020, os prazos processuais foram suspensos por 30 dias, conforme Decreto 55.128/2020. Favor acompanhar pelos canais de publicidade do Estado do RS ou pelo site https://www.fazenda.rs.gov.br/inicial.

 

No caso de impugnações e repetição de indébito, os documentos podem ser enviados para a Receita Estadual por meio do e-mail de protocolo (e-mail de contingência), desde que sejam do tipo P7S, formato padrão para verificação de autenticidade da assinatura digital e certificado emitido de acordo com as normas da ICP Brasil.

 

Na falta de assinador no formato P7S, os arquivos podem ser assinados no site da AC RS em https://secweb.procergs.com.br/verificadorweb/uploadtosign.xhtml . Após a assinatura, baixar o arquivo P7S diretamente no mesmo site.

Para um passo a passo da assinatura digital, acesse aqui.

 

Para o protocolo por e-mail ser válido, devem ser encaminhados todos documentos indicados na Carta de Serviços da Receita Estadual.

As documentações também podem ser encaminhadas via correios para a Divisão de Processos Fiscais da Receita Estadual (Rua Siqueira Campos, 1044 - Sala 410 B - Centro - Porto Alegre / RS - CEP: 90010-001).

E-mails indicados, conforme a região de atendimento ao município do contribuinte: 

Atendimento de Contingência Coronavírus | Contato por e-mail

Delegacia

Município

E-mail

Porto Alegre

contingencia.portoalegre@sefaz.rs.gov.br

Canoas

contingencia.canoas@sefaz.rs.gov.br

Gravataí

contingencia.gravatai@sefaz.rs.gov.br

Caxias do Sul

contingencia.caxiasdosul@sefaz.rs.gov.br

Bento Gonçalves

contingencia.bentogoncalves@sefaz.rs.gov.br

Vacaria

contingencia.vacaria@sefaz.rs.gov.br

Lagoa Vermelha

contingencia.lagoavermelha@sefaz.rs.gov.br

Novo Hamburgo

contingencia.novohamburgo@sefaz.rs.gov.br

Montenegro

contingencia.montenegro@sefaz.rs.gov.br

Passo Fundo

contingencia.passofundo@sefaz.rs.gov.br

Frederico Westphalen

contingencia.fredericowestphalen@sefaz.rs.gov.br

Pelotas

contingencia.pelotas@sefaz.rs.gov.br

Santa Cruz do Sul

contingencia.santacruzdosul@sefaz.rs.gov.br

Santa Maria

contingencia.santamaria@sefaz.rs.gov.br

Cachoeira do Sul

contingencia.cachoeiradosul@sefaz.rs.gov.br

Santo Ângelo

contingencia.santoangelo@sefaz.rs.gov.br

Ijuí

contingencia.ijui@sefaz.rs.gov.br

10ª

Taquara

contingencia.taquara@sefaz.rs.gov.br

Osório

contingencia.osorio@sefaz.rs.gov.br

Torres

contingencia.torres@sefaz.rs.gov.br

11ª

Uruguaiana

contingencia.uruguaiana@sefaz.rs.gov.br

Alegrete

contingencia.alegrete@sefaz.rs.gov.br

12ª

Bagé

contingencia.bage@sefaz.rs.gov.br

Santana do Livramento

contingencia.santanadolivramento@sefaz.rs.gov.br

13ª

Lajeado

contingencia.lajeado@sefaz.rs.gov.br

14ª

Erechim

contingencia.erechim@sefaz.rs.gov.br

 

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