Seu navegador tentou rodar um script com erro ou não há suporte para script cliente
Secretaria Estadual da Fazenda
  • Acessibilidade
  • Conteúdo[1]
  • Menu[2]
  • Busca[3]
  • Serviços Internos
  • Fale Conosco
  • Mapa do site
Governo do Estado do Rio Grande do Sul
Login
Login
  • Secretaria Estadual da Fazenda
  • Contadoria e Auditoria-Geral do Estado
  • Receita Estadual
  • Tesouro do Estado
  • Fale Conosco
  • Dúvidas Frequentes
  • Portal de Legislação
  • Denúncia de Sonegação
Início do menu
  • Institucional
    • A Receita Estadual
    • Diretrizes Estratégicas
    • Estrutura
    • Locais de Funcionamento da Receita Estadual
  • Comunicação e Transparência
    • Avisos
    • Eventos
    • Indicadores
    • Notícias
  • Serviços e Informações
Início do conteúdo
Você está aqui: Página inicial > Serviços e Informações > PIT (Programa de Integração Tributária) > Cartões de Crédito e de Débito - Dúvidas Frequentes > Qual a legislação?
Voltar
Imprimir
RSS
Tweetar
PIT (Programa de Integração Tributária)

Qual a legislação?

DECRETO Nº 45.659, DE 19 DE MAIO DE 2008

Instrução Normativa DRP 046/08, Titulo V, Capítulo II

  • Outras informações
  • O que é?
  • Quais os objetivos?
  • Quem deve fazer?
  • Qual o prazo?
Endereço da página:
Copiar
Receita Estadual
  • RSS
  • Contato
Acesso Rápido
  • Pagamento e Parcelamento de Tributos
  • Serviços Pessoa Física - ITCD e IPVA
  • Serviços Pessoa Jurídica - ICMS
  • Outros Perfis - Produtor, Advogados, Órgãos Públicos, Contador, Comex
  • Arquivos, Programas, Manuais e Publicações
  • Consulta ao Cadastro e Relação de Devedores
  • Certidão de Situação Fiscal
  • Municípios - IPM
  • Municípios - PIT
  • Transporte de bens por não contribuintes – Orientações
  • Linha Branca
  • Site e FAQ Enchentes
  • Parcelamento Simplificado - Plano Rio Grande
Agenda Tributária
Nenhum evento para os próximos dias.
Mais...
  • Grupos Econômicos Irregulares
  • App Minha Empresa
  • Nota Fiscal Gaúcha
  • Portal de Legislação
Secretaria da Fazenda
  • Institucional
    • A Sefaz RS
    • Histórico
    • Estrutura
    • Modelo de Gestão
    • Espaço Inovação
    • Locais de Atendimento-
    • Equipe Diretiva
    • Locais de Atendimento
    • Planejamento Estratégico
    • Planejamento Estratégico de TIC
    • Lei Geral de Proteção de Dados
    • Política de privacidade e cookies
  • Comunicação e Transparência
    • Notícias
    • Artigos
    • Revisão dos Benefícios Fiscais 2024
    • Situação Fiscal - Síntese
    • Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
    • Transparência Fiscal
    • Regime de Recuperação Fiscal - RRF
    • PROFISCO II
    • Medidas Tributárias - Enchentes 2024
    • Galerias de Fotos
    • Galeria de Vídeos
    • Programas
    • Newsletter
    • Eventos
    • Agenda da Secretária
    • Enquetes
  • Serviços e Informações
    • Portal de Legislação
    • Serviços ao Cidadão
    • Serviços a Empresas
    • Serviços a Gestores Públicos
Cage
  • Institucional
    • Apresentação
    • História
    • Equipe Diretiva
    • Recursos Humanos
    • Funções Institucionais
    • Planejamento Estratégico
    • Locais de Atendimento
    • Estrutura
  • Comunicação e Transparência
    • Publicações
    • Contas Públicas
    • Portal da Transparência RS
    • Links Úteis
    • Legislação do Controle Interno
    • Finanças Públicas em Tempo Real
    • Notícias da CAGE
    • Integridade e Lei Anticorrupção
    • Projeto Escola Íntegra
  • Serviços e Informações
Receita Estadual
  • Institucional
    • A Receita Estadual
    • Diretrizes Estratégicas
    • Estrutura
    • Locais de Funcionamento da Receita Estadual
  • Comunicação e Transparência
    • Avisos
    • Eventos
    • Indicadores
    • Notícias
  • Serviços e Informações
Tesouro do Estado
  • Institucional
    • Tesouro: Missão e competências
    • Estrutura administrativa
    • Diretrizes
    • Ciclo das Finanças Públicas
    • História da instituição
  • Comunicação e Transparência
    • Informes e Relatórios
    • Destaques
    • Programa de Qualidade do Gasto
    • Dívida Pública
    • Programas
    • Artigos e Trabalhos Acadêmicos
    • Estudos
    • Informe Financeiro
    • Programa de Pesquisa Aplicada em Finanças Públicas (PFP)
    • Matriz de Avaliação da Estrutura Produtiva do Rio Grande do Sul (MAEP RS)
  • Serviços e Informações
Receita Estadual
Prédio Sede: Av. Mauá, 1155 - 1º Andar
| Porto Alegre / RS
Horário de Atendimento: 13h às 17h
Central de Relacionamento com o Contribuinte - Orientações referentes a ICMS, ITCD, IPVA e cobrança
Endereço: Rua Siqueira Campos, 1044 | Horário: das 13h30 às 17h                                   
Horário: Fone 0800-541 23 23 de Segunda a Sexta das 8h às 20h e aos Sábados das 8h às 14h.
  • Termos de Uso
  • Desenvolvido pela PROCERGS
Estamos realizando adequações em razão da LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, lei 13.709/2018. Utilizamos cookies que armazenam informações sobre a forma como você usa esse site. Clique no botão: Eu concordo para consentir com a utilização dos cookies. Lembrar mais tarde para sair.

Eu Concordo Lembrar mais tarde
Fale conosco
Estamos online

RÊ