Já está disponível o Painel de Transparência do Devolve ICMS do governo do Estado.
Desenvolvido pela equipe da Receita Estadual, a plataforma detalha os principais dados do
programa de devolução do imposto estadual às famílias de baixa renda, que teve, no último
dia 14, mais um depósito nos catões dos beneficiários gaúchos.
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A Secretaria da Fazenda lançou nesta quinta-feira (13/4) o Painel de Transparência do
Devolve ICMS. Desenvolvido pela equipe da Receita Estadual, a plataforma detalha os
principais dados do programa de devolução do imposto estadual às famílias de baixa renda,
que terá sua sexta rodada de pagamento na próxima sexta-feira (14/4).
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Nesta semana, o governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa e ao Tribunal de
Contas o Balanço Geral do Estado (BGE) referente ao exercício financeiro de 2022. O
documento integra a Prestação de Contas do Governador e permite o cumprimento dos
preceitos constitucionais de transparência e probidade na gestão pública.
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O assessor da Sefaz Sérgio Gobetti participou nesta semana de reunião da Comissão
Especial para Acompanhar e Debater a Reforma Tributária da Assembleia Legislativa, na
qual fez uma apresentação sobre as PECs que tramitam no Congresso Nacional.
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A Secretaria da Fazenda realiza nesta sexta-feira (14/4) uma nova rodada de pagamentos
aos beneficiários do Devolve ICMS. O depósito será destinado a 607 mil famílias
cadastradas no programa, que receberão o repasse de R$ 66 milhões do governo estadual.
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Desenvolvido pela equipe da Receita Estadual, a plataforma detalha os principais dados do
programa de devolução do imposto estadual às famílias de baixa renda
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O balanço preliminar da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) mostra que 61,6% dos
motoristas gaúchos já quitaram ou pagaram a terceira parcela do Imposto sobre
Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) até o final de março. Durante o mês passado,
mais de 280 mil contribuintes aproveitaram as vantagens de antecipação e quitaram o
tributo com desconto mínimo de 3%.
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Fiscais de convênios da Administração Estadual e servidores municipais envolvidos com a
temática participaram da capacitação sobre o novo sistema de Monitoramento dos
Convênios Administrativos. A Procergs sediou o treinamento híbrido, realizado na última
quarta-feira (6/4).
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