O prazo para adesão ao Programa de Parcelamento Simplificado Plano Rio Grande, que
busca contribuir com a recuperação do Estado após as enchentes, encerra nesta sexta-feira
(13/12). A iniciativa permite que os contribuintes regularizem suas dívidas do Imposto
sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) de forma simplificada e
com prazo de pagamento de até cinco anos.
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Começa nesta quarta-feira (11/12) o pagamento antecipado do Imposto sobre Propriedade
Veicular Automotiva (IPVA) 2025. O condutor que quitar o tributo até 30 de dezembro terá
desconto de antecipação de 6% e não incorrerá na variação da unidade padrão fiscal (UPF)
do Estado (que, pelos índices inflacionários, deve ficar em 4,63%), gerando uma redução
potencial de 10,63%.
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A Receita Estadual do Rio Grande do Sul participa, na manhã desta quarta-feira (11), da
13ª fase da Operação Leite Compen$ado, deflagrada pelo Ministério Público (MPRS), por
meio da Promotoria Especializada Criminal. A ação é baseada na investigação sobre
adulteração em indústria de laticínios de Taquara, com adição de soda cáustica e outros
produtos nocivos à saúde.
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A Receita Estadual do Rio Grande do Sul participa, em conjunto com a Polícia Civil, na
manhã desta quarta-feira (11), da Operação Resgate Fiscal. O alvo da ação é um grupo
econômico que atua na região noroeste do Estado.
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Foi deflagrada nesta terça-feira, dia 10 de dezembro, a “Operação LED SCAM” do Comitê
Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado do Rio Grande do Sul (CIRA/RS). O
alvo é um grupo empresarial que causou prejuízos aos cofres públicos em R$ 23 milhões
decorrentes de sonegação e não recolhimento doloso de ICMS, causando ainda prejuízos a
mais de nove mil credores, já que não entregava produtos vendidos.
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O incentivo à cultura da integridade e o combate à corrupção foram destaque nesta
segunda-feira (9), na entrega dos prêmios da segunda edição do Concurso de
Manifestações Artísticas sobre Integridade do Projeto Escola Íntegra (PEI). Foram
apresentados os vencedores de escolas estaduais de Ensino Médio de Porto Alegre que
desenvolveram seus trabalhos, com orientação dos professores.
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A Secretaria da Fazenda liberou a consulta ao número de veículos tributáveis e a
estimativa de arrecadação por município no IPVA em 2025. Através da listagem é
possível saber quantos veículos devem pagar o tributo em cada cidade e saber a
previsão do valor que devem ser destinados aos cofres estaduais e municipais,
lembrando que o montante apresentado no site se refere aos valores integrais, porém,
da arrecadação do IPVA 50% é do Estado e 50% é do município onde o veículo foi
emplacado.
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Servidores de todo o estado acompanharam, na manhã da última sexta-feira (6), a
apresentação da Nova Metodologia de Gestão de Riscos nas Contratações Públicas e o
lançamento do Portal e-Cage pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage). A
Nova Metodologia de Gestão de Riscos estabelece regras e diretrizes para o
gerenciamento de riscos nas contratações públicas no Rio Grande do Sul. Já o Portal e-
Cage é uma plataforma digital que centraliza, organiza e gerencia as demandas
direcionadas à Cage.
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Os procedimentos que devem ser observados no encerramento do exercício financeiro de
2024, conforme art. 7º do Decreto 57.883/2024, constam da Instrução Normativa n. 8, da
Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), publicada no Diário Oficial do Estado (DOE)
desta quarta-feira (4).
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A Sociedade Recreativa e Cultural Roca-Salense foi o palco da última apresentação de
2024 do projeto de educação fiscal “Sapiência e Enrolado”, realizada nesta quinta-feira
(5). Alunos de escolas municipais de Roca Sales, no Vale do Taquari, lotaram o espaço
para acompanhar as dinâmicas e palestras da iniciativa, que busca desenvolver noções
de educação fiscal e consciência coletiva nas crianças. O trabalho é coordenado pela
Sefaz, por meio da Divisão de Relacionamento com Cidadãos e Municípios (DRCM) da
Receita Estadual e do Programa de Educação Fiscal.
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