Após sete meses fechada, a sede da seccional da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado
(Cage) junto à Brigada Militar e ao Corpo de Bombeiros Militar voltou a funcionar no
endereço original. A sala, localizada no nível inferior do quartel do Comando-Geral da BM,
na Rua dos Andradas, no Centro Histórico de Porto Alegre, foi totalmente inundada durante
as enchentes de maio. O nível da água chegou a 1,30 m de altura.
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Na sexta-feira (20/12), o governo do Estado quitará a folha do 13º salário dos servidores
do Executivo, mantendo o pagamento em dia da gratificação natalina desde 2021. Neste
ano, metade do 13º foi antecipada para junho, como uma forma de auxílio aos mais
afetados pelas enchentes e como uma das ações do Plano Rio Grande.
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A Receita Estadual publicou, nesta segunda-feira (9), a 13ª edição do boletim econômico-
tributário sobre os impactos das enchentes nas movimentações econômicas dos
contribuintes do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre
Prestações de Serviços (ICMS) do Rio Grande do Sul (RS).
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O governo do Estado, por meio da Receita Estadual, confirmou nesta sexta-feira (13/12) o
pagamento de mais uma rodada do programa Devolve ICMS Linha Branca. Nesta etapa,
serão repassados R$ 2,7 milhões a mais de 10 mil beneficiários, contemplando cerca de 11
mil produtos adquiridos dentro do programa.
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A assinatura do novo Acordo de Cooperação Técnica da Rede de Controle da Gestão Pública
no Rio Grande do Sul, durante o seminário em comemoração ao Dia Internacional contra a
Corrupção, nesta semana, reafirmou o compromisso de entidades estaduais e federais que
atuam no estado com a transparência e o combate à corrupção.
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Orientar os contribuintes sobre a importância do cumprimento voluntário e correto das
obrigações tributárias, visitando os locais e conversando com os donos dos negócios:
esse foi o foco da quarta fase da Operação Varejo Legal, que visitou mais de 4,3 mil
estabelecimentos varejistas em 140 municípios gaúchos entre os dias 27 de novembro e
6 de dezembro. De caráter preventivo e orientativo, essa foi a maior operação da
história da Receita Estadual, envolvendo 628 servidores, entre auditores-fiscais e
técnicos tributários.
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A melhoria dos procedimentos e adoção de boas práticas para compras públicas foi o tema
do seminário “Novas Perspectivas para as Compras Públicas”, que aconteceu nesta quarta-
feira (11) à tarde, no auditório da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), no prédio do Daer,
em Porto Alegre.
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Dentre os mais de 68 milhões de bilhetes que disputaram o sorteio mensal de dezembro do
programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) um consumidor da Região Metropolitana de Porto
Alegre vai começar as comemorações natalinas com o pé direito e com a notícia de que vai
receber R$ 100 mil. E para isso só foi preciso pedir CPF na nota em novembro e torcer.
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O mês de dezembro já é tradicionalmente conhecido pelos cadastrados no Nota Fiscal
Gaúcha (NFG) como um período com ainda mais prêmios. E em celebração ao Natal, o
prêmio principal do sorteio mensal de dezembro será no valor de R$ 100 mil, o dobro da
quantia tradicional.
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A Secretaria da Fazenda, por meio da Receita Estadual, divulgou os percentuais que
caberão a cada um dos 497 municípios gaúchos no rateio da arrecadação do ICMS ao longo
de 2025. O Índice de Participação dos Municípios (IPM) definitivo para o ano que vem
aponta como o Estado irá repartir cerca de R$ 9 bilhões entre as prefeituras.
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